GESTÃO AMBIENTAL DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

A gestão ambiental de bacias hidrográficas consiste no desafio de integrar e somar os esforços dos instrumentos e instituições previstos na Lei das Águas (9.433/97) com a Política Nacional de Meio Ambiente. Superar essa separação histórica, buscar as possibilidades de sinergia e o fortalecimento da governança transversal e multinível é nossa missão.

Com vistas a articular e promover a proteção e a restauração de ecossistemas relacionados à água, atuamos na ampliação da recuperação ambiental de Áreas de Preservação Permanentes - APP hídricas nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, no âmbito do Comitê de Contas da Eletrobrás, criado pelo Decreto nº 10.838/2021.

Iniciamos também o mapeamento de áreas prioritárias para ações de gestão sustentável de ecossistemas relacionados à água em parceria com o Instituto Cerrados, no âmbito desse bioma.

Adicionalmente, a fim de identificar as áreas prioritárias para recuperação em todo o país, está em fase de elaboração, um índice espacializado por nível de microbacia para a priorização de ações de gestão sustentável de ecossistemas relacionados à água.

Haverá a realização de um Seminário Internacional sobre a Gestão Ambiental de Bacias Hidrográficas a ser realizado em 2025, em formato híbrido. Espera-se que o seminário passe a ocorrer a cada dois anos e contribua para o debate sobre as melhores práticas disponíveis para recuperação e gestão ambiental de bacias hidrográficas.

Por fim, destaca-se a coordenação da elaboração do Plano Temático da Água no âmbito do Plano Clima Adaptação. O Plano será lançado em maio de 2025, com início de sua execução no segundo semestre de 2025. O Plano foi elaborado em conjunto com diversos setores do governo e da sociedade e passou por consulta pública. Houve mobilização de diversos setores da sociedade interessados e se espera que resulte na recuperação de APPs hídricas e zonas úmidas e no fortalecimento e integração das agendas e da governança de recursos hídricos e meio ambiente.