Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos teve sua origem a partir de um grave acidente ocorrido em Cataguazes-MG, em 29 de março de 2003. Neste incidente, houve o rompimento de uma barragem de resíduos químicos que contaminou os rios Pomba e Paraíba do Sul, deixando várias cidades sem acesso à água para atendimento das condições básicas da população. Este evento evidenciou a deficiência na estrutura de atendimento a emergências e a inexistência de um planejamento nacional preventivo para lidar com acidentes envolvendo produtos químicos perigosos.
Em resposta a esta situação, o processo de formulação do plano foi iniciado com a assinatura de uma Declaração de Compromisso em 20 de agosto de 2003. Este documento foi firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, as Secretarias de Meio Ambiente dos Estados e do Distrito Federal, e a Associação Nacional de Municípios para o Meio Ambiente (ANAMMA), estabelecendo as bases para a elaboração e implementação do P2R2.
A estruturação formal do plano ocorreu em 2 de outubro de 2003, quando a então Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, instituiu quatro Grupos de Trabalho através da Portaria nº 393. Estes grupos foram organizados com objetivos específicos: o GT Mapeamento de Áreas de Risco ficou responsável por identificar e mapear áreas com risco de acidentes; o GT Banco de Dados foi encarregado de desenvolver e manter um sistema de informações sobre o tema; o GT Desenvolvimento Estratégico focou no planejamento estratégico da implementação do plano; e o GT Recursos Financeiros teve como missão identificar fontes de recursos nacionais e internacionais para viabilizar o projeto.
Para fundamentar o desenvolvimento do plano, o Ministério do Meio Ambiente realizou um importante levantamento de informações entre novembro de 2003 e janeiro de 2004, junto aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e IBAMA. Este diagnóstico revelou desafios significativos enfrentados pelos estados, principalmente relacionados à disponibilidade e qualificação de recursos humanos, deficiência de infraestrutura operacional e insuficiência de sistemas de informações.
Na sua concepção final, o P2R2 foi estruturado sobre bases conceituais sólidas, incorporando os princípios da Agenda 21 e da política ambiental brasileira. O plano adotou diretrizes fundamentais de gestão ambiental, priorizando uma abordagem integrada e descentralizada, com ênfase na disseminação da informação e participação social. Além disso, foi estabelecido um foco claro em resultados efetivos para a qualidade ambiental, com o estabelecimento criterioso de prioridades de ação. Esta estruturação demonstra o caráter abrangente e participativo do plano, que buscou criar um instrumento eficaz para prevenir e responder a emergências ambientais com produtos químicos perigosos no Brasil.
