O Pantanal, bioma conhecido por sua complexidade e dinâmica única de cheias e vazantes, enfrenta desafios crescentes devido ao desmatamento e às queimadas. Para enfrentar essas ameaças, o governo federal elaborou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal), abrangendo o período de 2024 a 2027. Com uma abordagem integrada, o plano foi estruturado a partir de quatro eixos temáticos: atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle ambiental, ordenamento fundiário e territorial, e instrumentos normativos e econômicos. 

O documento é resultado dos esforços conjuntos entre o governo federal, a sociedade civil e a academia, com destaque para o 1º Seminário Técnico-Científico sobre as Causas e Consequências do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal, realizado em 18 de abril de 2024, em Campo Grande (MS), sob a coordenação do MMA. O PPPantanal também incorpora experiências bem-sucedidas dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e no Cerrado (PPCerrado), além de diretrizes definidas pela Comissão Interministerial  Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento (CIPPCD), órgão colegiado vinculado à Casa Civil da Presidência da República e secretariado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

Avanços necessários para a conservação do bioma 

O Pantanal, que ocupa 150.355 km², é o menor bioma do Brasil e já perdeu 20% de sua cobertura original devido a mudanças do uso do solo e a queimadas. O documento destaca que o desmatamento e os incêndios não apenas reduzem a biodiversidade e alteram o ciclo hídrico, mas também colocam em risco comunidades locais e atividades econômicas sustentáveis, como o ecoturismo. 

Entre 2012 e 2023, cerca de 7.206 km² de cobertura florestal nativa foram perdidos, intensificando os desafios relacionados às mudanças climáticas. Para mitigar esses efeitos, o PPPantanal apresenta estratégias que incluem incentivos à recuperação de áreas degradadas, fortalecimento de sistemas de monitoramento ambiental e promoção de atividades produtivas que respeitem as especificidades do bioma. 

Eixos estratégicos e principais linhas de ação 

O estudo da evolução histórica e da situação atual do desmatamento no bioma Pantanal, aliado à análise das tendências futuras de seus vetores, possibilitou a definição dos objetivos estratégicos do PPPantanal. O plano é estruturado em quatro eixos estratégicos, com treze objetivos estratégicos e cinquenta e uma linhas de ação detalhadas. Esses elementos orientam iniciativas fundamentais para promover a conservação do bioma e o uso sustentável de seus recursos naturais. 

Eixo I – Atividades Produtivas Sustentáveis: 

As atividades econômicas sustentáveis no Pantanal envolvem diversos agentes que operam em diferentes segmentos da economia, incluindo grandes, médios e pequenos empreendimentos, além daqueles liderados por Povos e Comunidades Tradicionais. Essas atividades englobam a agricultura, a pecuária, a exploração de produtos florestais não madeireiros e áreas relacionadas. Diante desse contexto, o Eixo I é composto por três objetivos estratégicos, focando em promover a sociobioeconomia, o manejo sustentável da vegetação nativa e a recuperação de áreas degradadas, destacando-se a elaboração e implementação de programas e ações de apoio à bioeconomia (Linha de Ação 1.1.1), a ampliação do turismo de natureza e de base comunitária (Linha de Ação 1.3.1) e o incentivo à pecuária e à produção agrícola sustentável (Linha de Ação 2.1.1). 

 Eixo II – Monitoramento e Controle Ambiental: 

Os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul possuem legislações específicas para licenciamento e fiscalização do desmatamento e dos incêndios florestais, como a Lei Estadual nº 6.160/2023 de Mato Grosso do Sul e a Lei nº 11.861/2022 de Mato Grosso. No entanto, a integração de dados entre as bases estaduais e federais sobre o uso da terra e o controle do fogo ainda não é adequada, dificultando a distinção entre desmatamento e incêndios legais e ilegais. Nesse sentido, o Eixo II abrange cinco objetivos estratégicos voltados para o fortalecimento do monitoramento ambiental e a ampliação da fiscalização no Pantanal. Entre as ações, destacam-se o aprimoramento dos sistemas de monitoramento da supressão e da degradação em vegetação nativa (Linha de Ação 5.1.1), a implementação da Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo (Linha de Ação 6.1.2) e a Integração dos dados de Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) e Autorizações para Uso Alternativo do Solo (UAS) (Linha de Ação 7.1.1). 

 Eixo III – Ordenamento Territorial e Fundiário: 

A regularização fundiária garante o direito sobre as terras e, consequentemente, a responsabilidade na conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Com quatro objetivos estratégicos, este eixo busca assegurar a regularização fundiária, proteger áreas críticas e promover o planejamento territorial no Pantanal. Destaque para a destinação de terras públicas para proteção e uso sustentável, respeitando os direitos de comunidades tradicionais (Linha de Ação 9.1.1), a criação e consolidação de Unidades de Conservação em áreas críticas de desmatamento (Linha de Ação 10.1.1), e a elaboração e implementação de planos de gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas, de Territórios Quilombolas e de territórios de povos e comunidades tradicionais (Linha de Ação 10.2.2). 

 Eixo IV – Instrumentos Normativos e Econômicos: 

Políticas públicas relacionadas a instrumentos normativos e econômicos podem fortalecer a legislação ambiental e facilitar a implementação de práticas sustentáveis no Pantanal. Essas ações apoiam a preservação do ecossistema e reduzem os impactos das atividades de desmatamento e incêndios, além de promover o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável.Nesse âmbito, o Eixo IV integra políticas públicas e incentivos econômicos para fomentar práticas produtivas sustentáveis e reduzir o desmatamento. Dentre as iniciativas, destacam-se a promoção de subvenções para produtos da sociobioeconomia provenientes de sistemas produtivos sustentáveis (Linha de Ação 13.2.1), a ampliação do financiamento para recuperação de pastagens e de áreas degradadas em regiões críticas de desmatamento (Linha de Ação 13.3.1) e a revisão da Estratégia Nacional para REDD+ (Linha de Ação 13.4.1). 

Com essas ações, o PPPantanal reforça o compromisso do governo federal com a preservação do bioma, promovendo uma agenda de desenvolvimento sustentável que equilibra conservação ambiental e inclusão socioeconômica. 

Impacto esperado 

O governo federal espera que a implementação do PPPantanal resulte na redução significativa do desmatamento e dos incêndios florestais, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais do Pantanal. O plano também visa posicionar o Brasil como referência internacional na conservação de zonas úmidas e no cumprimento de compromissos climáticos. 

Com essa iniciativa, o Pantanal, reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, reforça sua importância não apenas para o Brasil, mas para a preservação ambiental global.