O bioma Caatinga ocorre na região Nordeste, com área em todos os estados da região, com exceção do Maranhão, e no norte de Minas Gerais, representando aproximadamente 10% do território nacional e abrigando uma população de quase 32 milhões de pessoas. O bioma é caracterizado pela alta diversidade de solos, vegetação, ambientes e paisagens e já perdeu 42,6% da vegetação nativa. Nesse contexto, menos de 10% do bioma é protegido, a fragmentação dos remanescentes é alta e a maioria das áreas já sofreu antropização.

Avanços necessários para conservação do bioma

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, o desmatamento na Caatinga vem diminuindo nas úl­timas duas décadas, saindo de 12.186,41 km² em 2001 para 1.868,16 km² em 2019. Contudo, nos últimos anos percebe-se um aumento no desmatamento no bioma, tendo sido registrados 3.189,61 km² em 2023. É importante salientar que estes índices, inclusive os de 2019, são altos, principalmente considerando-se o que o bioma já perdeu em vegetação, biodiversidade e serviços ambientais, e que grande parte dos remanescentes de vege­tação nativa no bioma está altamente degradada por fatores de perturbação crônica, como pecuária extensiva e extrativismo desordenado. As áreas desmatadas são dispersas ao longo do território do bioma e ocorrem, predominantemente, na forma de polígonos com área inferior a 10 hectares (Inpe, 2023). Nesse sentido, os principais vetores do desma­tamento são a demanda de biomassa para energia, a expansão de empreendimentos de energia eólica e solar, bem como a expansão da agricultura (irrigada e não irrigada) e das pastagens para a atividade pecuária.

Eixos estratégicos e linhas de ação

A partir dessa realidade, com objetivo de alcançar a meta de desmatamento zero até 2030, de acordo com as orientações do Decreto n. 11.367, de 1.º de janeiro de 2023, é aqui apresentado o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas da Caatinga (PPCaatinga). O Plano foi construído no âmbito da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento (CIPPCD), a partir da avaliação das realidades sociais, econômicas e ambientais do bioma e das contribuições e discus­sões ocorridas durante o I Seminário Técnico-Científico sobre Causas e Consequências do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga, além das contribuições dos 19 ministérios e outros órgãos federais participantes da CIPPCD e aquelas advindas da consulta pública. As suas ações são organizadas de acordo com os eixos definidos no refe­rido decreto: I - atividades produtivas sustentáveis; II - monitoramento e controle ambien­tal; III - ordenamento fundiário e territorial e IV - instrumentos normativos e econômicos.

O processo de elaboração do PPCaatinga estabeleceu 13 objetivos estratégicos distribuídos pelos 4 eixos temáticos. Para o alcance desses objetivos, foram propostos 31 resultados esperados e 50 linhas de ação e, como forma de demonstrar mais claramente as prioridades e direcionamentos deste primeiro ano de execução do plano, foram estabelecidas 120 metas com os respectivos indicadores e definidos os prazos, atores-chave e eventuais órgãos parceiros. Tais metas e indicadores servirão de base para avaliação e monitoramento do plano que, por foça legal, deve passar por atualização anual.

Eixo I - atividades produtivas sustentáveis

Estão previstos 3 objetivos: Promover a sociobioeconomia, o manejo florestal sustentável e a recuperação de áreas desmatadas ou degradadas; estimular atividades agropecuárias sustentáveis e ampliar a pesquisa, a produção de conhecimento a formação e a assistência técnica para as atividades produtivas sustentáveis.

 Eixo II – Monitoramento e Controle ambiental

Contêm 5 objetivos: Fortalecer a atuação das instituições federais e garantir a responsabilização pelos crimes e infrações administrativas ambientais ligados ao desmatamento, à ocorrência de incêndios florestais e à degradação florestal ;  Aprimorar a capacidade de controle, prevenção, análise e monitoramento do desmatamento, da degradação e das cadeias produtivas ; Implementar o manejo integrado do fogo para prevenir e combater os incêndios em vegetação nativa ; Aprimorar os sistemas e integrar os dados de autorização de desmatamento, embargos e autos de infração estaduais e municipais nos sistemas federais; Fortalecer a articulação federativa para promoção de ações de controle do desmatamento e dos incêndios florestais e implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa.

Eixo III - Ordenamento fundiário e territorial

Foram determinados 4 objetivos: Garantir a destinação de terras públicas para proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais, especialmente para povos indígenas, comunidades quilombolas, outros povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares ; Ampliar e fortalecer a gestão das áreas protegidas; Coordenar e/ou alinhar o planejamento dos grandes empreendimentos e projetos de infraestrutura e desenvolvimento na região com a meta de desmatamento zero até 2030 ; Realizar planejamento territorial e implementar instrumentos já previstos em lei para assegurar o papel da vegetação nativa na manutenção e recuperação do regime hídrico e da qualidade da água.

Eixo IV – Instrumentos normativos e econômicos

Eestabelece um objetivo: Criar, aperfeiçoar e implementar instrumentos normativos e econômicos para controle do desmatamento e das queimadas e conservação da biodiversidade.

Impacto esperado

As metas do PPCaatinga estão relacionadas com as soluções para as principais causas e entraves para a conservação do bioma, desde fomentar o manejo florestal sustentável de uso múltiplo da Caatinga, para fins madeireiros (inclusive energéticos), não madeireiros e pecuários, aproveitando décadas de conhecimento científico e tradicional (eixo I);  aumentar área protegida do bioma, hoje insuficiente para conservar e garantir a  representatividade da grande biodiversidade do bioma e para o alcance das metas internacionais (eixo II); reduzir o desmatamento ilegal do bioma, integrando os sistemas federal e estaduais de autorizações para supressão e embargos, garantindo maior eficiência na fiscalização, e aumentando a fiscalização, sendo uma das metas aumentar em 40% as operações da Polícia Federal operações relacionadas ao desmatamento, incêndios florestais e degradação florestal (eixo III) e implementando normativas e  medidas de incentivos, como a criação do Fundo Caatinga (eixo IV).

A 1ª fase do PPCaatinga faz parte do compromisso de reduzir a perda da vegetação nativa no bioma e alcançar o desmatamento zero até 2030, por meio da eliminação do desmatamento ilegal e a compensação da supressão legal de vegetação nativa e das emissões de gases de efeito estufa delas provenientes, o que dever ser alcançado por meio da articulação com os estados, através do Núcleo de Articulação Federativa – NAF, previsto no plano, e com a sociedades civil. Também importante será o monitoramento e avaliação anual do plano, por meio do Núcleo de Monitoramento e Avaliação - NMA, outro instrumento do Plano.

Faça download do Plano clicando no link abaixo:

Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Caatinga (PPCaatinga) - 1ª fase (2024 a 2027)