Prevenção e Controle do Desmatamento
As florestas desempenham papel fundamental na manutenção do equilíbrio climático global, armazenando grandes quantidades de carbono, tanto na vegetação quanto no solo. As florestas tropicais, em particular, são mais densas que as florestas de climas temperados e apresentam menores flutuações sazonais no fluxo de carbono, constituindo-se como importantes estoques de carbono que contribuem diretamente para a estabilidade climática global. Além disso, essas florestas abrigam uma biodiversidade única e desempenham um papel vital na regulação dos recursos hídricos e na conservação dos solos.
O desmatamento e as queimadas, no entanto, geram impactos negativos para a sociedade e o meio ambiente. Essas atividades comprometem a biodiversidade, destroem habitats, afetam diretamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros e agravam a escassez de recursos hídricos. Além disso, contribuem para a erosão do solo e para a perda de solos férteis. Em âmbito global, o desmatamento é responsável por uma significativa emissão de gases de efeito estufa, sendo uma das principais fontes de emissões do Brasil, com impactos diretos no clima global.
Por esses motivos, o Governo Federal comprometeu-se com a meta de reduzir a perda da vegetação nativa e alcançar o desmatamento zero até 2030 em todos os biomas. O desmatamento zero refere-se à eliminação do desmatamento ilegal e compensação da supressão legal de vegetação nativa e das emissões de gases de efeito estufa delas provenientes, por intermédio do fortalecimento da implementação da legislação florestal e da recuperação e do aumento de estoque da vegetação nativa por meio de incentivos econômicos para a conservação e manejo florestal sustentável. Nesse contexto, a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial foi incumbida da responsabilidade de propor políticas, normas e estratégias para a redução e controle do desmatamento e dos incêndios florestais nos biomas brasileiros.
Adicionalmente, o Decreto Federal nº 11.367/2023 reinstituiu a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, um órgão colegiado presidido pela Casa Civil da Presidência da República, responsável pela implementação do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD). Este programa é desenvolvido por uma coalizão governamental composta por 19 ministérios e outros órgãos convidados, com o objetivo de estabelecer ações estruturantes para a implementação de Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas brasileiros. Os eixos estratégicos incluem:
Atividades produtivas sustentáveis: A retomada das políticas de exploração sustentável das florestas públicas, incentivo à restauração florestal, fomento à bioeconomia, promoção da agricultura de baixo carbono e do estabelecimento de infraestrutura verde.
Monitoramento e controle ambiental: Reforço no controle de territórios ocupados por atividades ilegais, desintrusão de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, implementação de instrumentos para fiscalização e aprimoramento da rastreabilidade de produtos agropecuários.
Ordenamento fundiário e territorial: Implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), criação de Unidades de Conservação, titulação de territórios tradicionais, e avaliação ambiental de empreendimentos, além da destinação de florestas públicas.
Instrumentos normativos e econômicos: Fundo Amazônia, Bolsa Verde, pagamento por serviços ambientais, regulamentação do mercado de carbono e fortalecimento de normas para reforço das ações de comando e controle em municípios críticos e em emergência ambiental devido ao desmatamento.
O Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil é uma continuidade e ampliação do sucesso do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que foi responsável pela redução de 83% da taxa de desmatamento na Amazônia entre 2004 e 2012.
Para garantir a efetividade da ação governamental, estão sendo constituídas Subcomissões Executivas para a construção de Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento para cada bioma brasileiro. A primeira Subcomissão Executiva foi estabelecida para a Amazônia, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e agora os trabalhos começam para a criação da Subcomissão Executiva do PPCerrado. A governança ampla visa assegurar a proteção e o uso sustentável de todos os biomas brasileiros, com uma atuação coordenada e integrada entre os diversos órgãos e entidades envolvidas.
