ZEE nos Estados

Em conformidade com o pacto federativo e com o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), o ZEE é executado de forma compartilhada entre a União, os estados e os municípios. De fato, de acordo com a lei complementar nº 140/2011, que fixa normas para a cooperação entre os entes da federação no exercício da competência comum relativa ao meio ambiente, prevista no artigo 23 da Constituição Federal de 1988, constitui ação administrativa da União a elaboração do ZEE de âmbito nacional e regional, cabendo aos estados elaborar o ZEE de âmbito estadual, em conformidade com os zoneamentos de âmbito nacional e regional, e aos municípios a elaboração do plano diretor, observando os ZEEs existentes.

Assim, ao mesmo tempo em que foi concluída a elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) da Amazônia Legal e do MacroZEE da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o MMA tem buscado fortalecer a cooperação institucional, técnica e financeira com as unidades da federação, no sentido de viabilizar a execução de seus projetos de ZEE.

Atualmente, conforme ilustra a figura abaixo, cerca de 94% do território nacional possui alguma iniciativa de ZEE já concluída, ainda que, em muitos casos, com projetos finalizados há mais de 10 anos, período após o qual o decreto federal nº 4.297/2002 recomenda uma revisão do zoneamento.

Iniciativas de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) no território nacional.

Contudo, a efetiva contribuição do ZEE para a transição à sustentabilidade depende da capacidade do poder público e do setor privado de internalizá-lo nos diversos planos, programas, políticas e projetos e de integrá-lo aos demais instrumentos de planejamento e ordenamento territorial. Nesse sentido, diversos fóruns de discussão existentes devem ser utilizados como espaços de negociação para a definição de novas ações a serem implementadas em conformidade com as diretrizes contidas nos projetos de ZEE já existentes.

Feitas, portanto, essas considerações, os links abaixo apresentam uma situação sintética dos ZEEs dos estados brasileiros, de acordo com a divisão regional do País, contendo também a indicação de contatos para a obtenção de maiores informações sobre cada iniciativa.

Conheça mais:

- Região Centro-Oeste
- Região Nordeste
- Região Norte
- Região Sudeste
- Região Sul