Prevenção e Controle do Desmatamento
As florestas armazenam grandes quantidades de carbono, tanto na estrutura da vegetação quanto no solo. Na comparação com as florestas de climas temperados, as florestas tropicais são mais densas e com menores flutuações sazonais no fluxo de carbono, constituindo-se como importantes estoques de carbono que contribuem para a estabilidade do clima global. As florestas tropicais ainda abrigam grande biodiversidade, desempenham um papel fundamental para regular a oferta de recursos hídricos e para a conservação dos solos.
Os desmatamentos e queimadas são atividades que geram impactos negativos para a sociedade e o meio ambiente, ameaçam espécies da fauna e da flora com a destruição de habitats, afetam diretamente o meio de vida de milhões de pessoas, comprometem a oferta hídrica de outros tantos milhões e contribuem para a perda de solos férteis e a erosão. Além disso, o desmatamento em escala global contribui com a emissões de gases de efeito estufa que afetam o clima, sendo a principal fonte de emissões do Brasil.
Por isso, o governo se comprometeu com a meta de zerar o desmatamento no Brasil até 2030. Para esse fim, a atual administração passa a atuar novamente, e de forma incisiva e coordenada, no controle do desmatamento no Brasil, outorgando à Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial a responsabilidade de propor políticas, normas e estratégias destinadas à redução e ao controle do desmatamento e dos incêndios florestais nos biomas brasileiros.
Além disso, foi reinstituída, por meio do Decreto Federal 11.367/2023, a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, órgão colegiado presidido pela Casa Civil da Presidência da República, responsável por implementar o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD). Essa nova coalizão do governo federal para reduzir os índices de desmatamento em todos os biomas brasileiros envolve 19 ministérios, além de outros órgãos convidados, que atuam de forma conjunta para estabelecer ações relacionadas a quatro eixos estruturantes dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas:
I - Atividades Produtivas Sustentáveis, que deverão retomar as políticas de exploração sustentável de florestas públicas, incentivos à restauração florestal, à bioeconomia, à agricultura de baixo carbono e ao estabelecimento de infraestrutura “verde”;
II - Monitoramento e Controle Ambiental, com retomada do controle de territórios ocupados por atividades ilegais, desintrusão de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, implementação de instrumentos de apoio à fiscalização e melhoria da rastreabilidade de produtos agropecuários;
III - Ordenamento Fundiário e Territorial, com implementação do CAR, criação de Unidades de Conservação, titulação de territórios tradicionais, destinação de florestas públicas e avaliação ambiental de empreendimentos;
IV - Instrumentos Normativos e Econômicos para concretização das ações, como o Fundo Amazônia e o Bolsa Verde, pagamento por serviços ambientais e regulamentação de mercado de carbono e das cadeias de commodities e normas de reforço às ações de comando e controle em municípios críticos e em emergência ambiental por desmatamento.
O Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil tem origem no sucesso do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, o PPCDAm, criado no primeiro mandato do presidente Lula, que foi o principal responsável pela redução de 83% da taxa de desmatamento na Amazônia de 2004 a 2012.
Estão sendo estabelecidas Subcomissões Executivas para construção dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento para cada Bioma brasileiro. A primeira foi a Subcomissão Executiva do PPCDAm, para a Amazônia, e, agora serão iniciados os trabalhos da Subcomissão Executiva do PPCerrado. A Coordenação Executiva das Subcomissões é responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O objetivo é ter todos os planos setoriais sob uma ampla governança para proteção e uso dos biomas brasileiros.