Atos e Decisões
Publicado em
25/04/2022 12h51
Atualizado em
08/10/2024 16h39
Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios foi implementado conforme estrutura e competências previstas no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.
Os atos e decisões tomados pelo Comitê Gestor em suas reuniões serão disponibilizados ao público nessa página.
Resoluções
Resolução CG-FNRB nº 1, de 5 de julho de 2023
Assunto: Aprova o Manual de Operações do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB.
Publicação no D.O.U.: 19/10/2023 - Seção 1 - Pág. 50
Assunto: Aprova o Manual de Operações do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB.
Publicação no D.O.U.: 19/10/2023 - Seção 1 - Pág. 50