Resoluções
Publicado em
20/01/2021 10h06
Atualizado em
01/10/2024 09h42
Resolução CGen nº 1, de 5 de outubro de 2016 (apenas para consulta)
Revogada pela Resolução CGen nº 5, de 20 de março de 2018 (apenas para consulta)
Revogada pela Resolução CGen nº 5, de 20 de março de 2018 (apenas para consulta)
Assunto: Aprova o modelo de Termo de Transferência de Material - TTM
Publicação no D.O.U.: 30/11/2016 - Seção 1 - Págs. 76 e 77
Resolução CGen nº 2, de 5 de outubro de 2016
Assunto: Estabelece normas e procedimentos para alteração de modalidade de repartição de benefícios após notificação no SisGen.
Publicação no D.O.U.:30/11/2016 - Seção 1 - Pág. 77
Resolução CGen nº 3, de 15 de agosto de 2017
Assunto: Estabelece os requisitos necessários para a suspensão da distribuição de processos administrativos de recursos de auto de infração ao Plenário do CGen.
Publicação no D.O.U.: 08/11/2017 - Seção 1 - Págs. 111 e 112
Resolução CGen nº 4, de 20 de março de 2018 (apenas para consulta) (cumpriu seu objeto)
Assunto: Estabelece prazo para apresentação de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios (CURB) ou de Projeto de Repartição de Benefícios a ser anuído pelo CGen, nos casos em que especifica.
Resolução CGen nº 2, de 5 de outubro de 2016
Assunto: Estabelece normas e procedimentos para alteração de modalidade de repartição de benefícios após notificação no SisGen.
Publicação no D.O.U.:30/11/2016 - Seção 1 - Pág. 77
Resolução CGen nº 3, de 15 de agosto de 2017
Assunto: Estabelece os requisitos necessários para a suspensão da distribuição de processos administrativos de recursos de auto de infração ao Plenário do CGen.
Publicação no D.O.U.: 08/11/2017 - Seção 1 - Págs. 111 e 112
Resolução CGen nº 4, de 20 de março de 2018 (apenas para consulta) (cumpriu seu objeto)
Assunto: Estabelece prazo para apresentação de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios (CURB) ou de Projeto de Repartição de Benefícios a ser anuído pelo CGen, nos casos em que especifica.
Revogada pela Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021
Publicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 47
Resolução CGen nº 5, de 20 de março de 2018 (apenas para consulta)
Publicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 47
Resolução CGen nº 5, de 20 de março de 2018 (apenas para consulta)
Publicação no D.O.U.: 11/04/2018 - Seção 1 - Págs. 47 e 48
Revogada pela Resolução CGen nº 12, de 18 de setembro de 2018 (apenas para consulta)
Assunto: Aprova o modelo de Termo de Transferência de Material - TTM, e revoga a Resolução CGen nº 1, de 5 de outubro de 2016"
Resolução CGen nº 6, de 20 de março de 2018 (apenas para consulta)
Assunto: Estabelece o nível taxonômico mais estrito a ser informado nos casos de pesquisa com o objetivo de avaliar ou elucidar a diversidade genética ou a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômico
Revogada pela Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021
Publicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 48
Resolução CGen nº 7, de 20 de março de 2018 (apenas para consulta)
Assunto: Estabelece a forma de indicar a localização geográfica mais específica possível nos casos em que o acesso seja exclusivamente para fins de pesquisa em que sejam necessários mais de cem registros de procedência por cadastro
Publicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 48
Resolução CGen nº 7, de 20 de março de 2018 (apenas para consulta)
Assunto: Estabelece a forma de indicar a localização geográfica mais específica possível nos casos em que o acesso seja exclusivamente para fins de pesquisa em que sejam necessários mais de cem registros de procedência por cadastro
Revogada pela Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021
Publicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 48
Resolução CGen nº 8, de 20 de março de 2018 (apenas para consulta)
Assunto: Estabelece a forma de indicar o patrimônio genético nos casos de acesso a partir de amostras de substratos contendo microrganismos não isolados
Publicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 48
Resolução CGen nº 8, de 20 de março de 2018 (apenas para consulta)
Assunto: Estabelece a forma de indicar o patrimônio genético nos casos de acesso a partir de amostras de substratos contendo microrganismos não isolados
Revogada pela Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021
Publicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 48
Resolução CGen nº 9, de 20 de março de 2018 (apenas para consulta)
Assunto: Estabelece a forma de identificar o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado acessado(s) nos casos de regularização
Publicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 48
Resolução CGen nº 9, de 20 de março de 2018 (apenas para consulta)
Assunto: Estabelece a forma de identificar o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado acessado(s) nos casos de regularização
Revogada pela Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021
Publicação no D.O.U.:12/04/2018 - Seção 1 - Pág. 71
Publicação no D.O.U.:12/04/2018 - Seção 1 - Pág. 71
Assunto: Disponibiliza os documentos de que trata a Resolução nº 9
Exceto quando especificado de maneira diversa, o PREENCHIMENTO de TODOS os CAMPOS de cada uma das linhas das planilhas que sejam utilizadas pelo usuário é OBRIGATÓRIO.
Resolução CGen nº 10, de 19 de junho de 2018 (apenas para consulta)
Assunto: Estabelece forma alternativa de registrar no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - a identificação do patrimônio genético e sua procedência, exclusivamente nos casos de pesquisa em filogenia, taxonomia, sistemática, ecologia, biogeografia e epidemiologia.
Assunto: Estabelece forma alternativa de registrar no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - a identificação do patrimônio genético e sua procedência, exclusivamente nos casos de pesquisa em filogenia, taxonomia, sistemática, ecologia, biogeografia e epidemiologia.
Revogada pela Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021
Publicação no D.O.U.:03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 59 e 60
Resolução CGen nº 11, de 19 de junho de 2018 (apenas para consulta)
Publicação no D.O.U.:03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 59 e 60
Resolução CGen nº 11, de 19 de junho de 2018 (apenas para consulta)
Assunto: Estabelece que a devolução de amostras de patrimônio genético brasileiro emprestadas às instituições nacionais por instituições estrangeiras mantenedoras de coleção ex situ não configura remessa, e define os documentos necessários para a devolução dessas amostras.
Revogada pela Resolução CGen nº 27, de 25 de agosto de 2021
Publicação no D.O.U.:06/08/2018 - Seção 1 - Pág. 95
Assunto: Aprova o modelo de Termo de Transferência de Material - TTM, e revoga a Resolução CGen nº 5, de 20 de março de 2018
Publicação no D.O.U.: 19/10/2018 - Seção 1 - Pág. 85
Revogada pela Resolução CGen nº 27, de 25 de agosto de 2021
Resolução CGen nº 13, de 18 de setembro de 2018 (apenas para consulta)
Assunto: Estabelece forma alternativa de registrar no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - a identificação do patrimônio genético e sua procedência, nos casos de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico em que as amostras de patrimônio genético tenham sido obtidas in silico.
Assunto: Estabelece forma alternativa de registrar no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - a identificação do patrimônio genético e sua procedência, nos casos de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico em que as amostras de patrimônio genético tenham sido obtidas in silico.
Revogada pela Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021
Publicação no D.O.U.:19/10/2018 - Seção 1 - Pág. 86
Assunto: Estabelece a forma de cadastro da procedência do patrimônio genético no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen, quando não for possível informar o número do cadastro de acesso que deu origem ao produto intermediário obtido de terceiro.
Publicação no D.O.U.: 19/10/2018 - Seção 1 - Pág. 86
Resolução CGen nº 15, de 9 de outubro de 2018 (apenas para consulta)
Assunto: Estabelece formas alternativas de cumprimento da obrigação de apresentação de Termo de Transferência de Material - TTM - para cadastro de remessa para fins de regularização nos casos específicos de que trata.
Assunto: Estabelece formas alternativas de cumprimento da obrigação de apresentação de Termo de Transferência de Material - TTM - para cadastro de remessa para fins de regularização nos casos específicos de que trata.
Revogada pela Resolução CGen nº 27, de 25 de agosto de 2021
Publicação no D.O.U.:26/10/2018 - Seção 1 - Pág. 75
Resolução CGen nº 16, de 9 de outubro de 2018
Assunto: Estabelece prazo para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 13.123, de 2015, e seus regulamentos, relativas a variedades tradicionais locais ou crioulas e raças localmente adaptadas ou crioulas.
Publicação no D.O.U.: 26/10/2018 - Seção 1 - Pág. 75 e 76
Resolução CGen nº 17, de 9 de outubro de 2018 (apenas para consulta)
Assunto: Define o documento necessário para a comprovação da obtenção do consentimento nos casos de regularização de acesso ao conhecimento tradicional associado (CTA) de origem identificável, e estabelece a forma de cadastramento do "Termo de Consentimento do Provedor" no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Assocaido - SisGen - para efeito de regularização.
Assunto: Define o documento necessário para a comprovação da obtenção do consentimento nos casos de regularização de acesso ao conhecimento tradicional associado (CTA) de origem identificável, e estabelece a forma de cadastramento do "Termo de Consentimento do Provedor" no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Assocaido - SisGen - para efeito de regularização.
Revogada pela Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021
Publicação no D.O.U.:26/10/2018 - Seção 1 - Pág. 76
Resolução CGen nº 18, de 10 de outubro de 2018 (apenas para consulta)
Assunto: Estabelece forma alternativa de cadastramento do Termo de Compromisso no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - para efeito dos cadastros de regularização em que seja exigido Termo de Compromisso.
Assunto: Estabelece forma alternativa de cadastramento do Termo de Compromisso no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - para efeito dos cadastros de regularização em que seja exigido Termo de Compromisso.
Revogada pela Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021
Publicação no D.O.U.:29/10/2018 - Seção 1 - Pág. 69
Resolução CGen nº 19, de 31 de outubro de 2018
Assunto: Estabelece forma alternativa de cumprimento da obrigação de regularização nas hipóteses de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado unicamente para fins de pesquisa científica.
Publicação no D.O.U.: 05/11/2018 - Seção 1 - Pág. 91
Resolução CGen nº 20, de 7 de agosto de 2019
Assunto: Estabelece procedimentos para que a Secretaria-Executiva do CGen cancele os cadastros de acesso, de remessa, ou de notificação de produto acabado ou material reprodutivo, nos casos em que especifica.
Publicação no D.O.U.: 11/10/2019 - Seção 1 - Pág. 34
Resolução CGen nº 21, de 7 de agosto de 2019
Assunto: Estabelece forma de cumprimento da exigência de apresentação de Relatório de Atividades, e dá outras providências.
Publicação no D.O.U.: 18/09/2019 - Seção 1 - Pág. 57
Resolução CGen nº 22, de 7 de agosto de 2019 (apenas para consulta)
Assunto: Altera a Resolução CGen nº 09, de 20 de março de 2018, para estabelecer a forma alternativa de identificar o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado.
Assunto: Altera a Resolução CGen nº 09, de 20 de março de 2018, para estabelecer a forma alternativa de identificar o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado.
Revogada pela Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021
Publicação no D.O.U.: 18/09/2019 - Seção 1 - Pág. 57
Resolução CGen nº 23, de 7 de agosto de 2019 (apenas para consulta)
Assunto: Estabelece a forma de cadastro da procedência do patrimônio genético no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen, quando não for possível informar o número do cadastro de acesso que deu origem ao produto intermediário obtido de terceiro.
Revogada pela Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021
Publicação no D.O.U.: 11/10/2019 - Seção 1 - Pág. 34
Assunto: Dispensa a realização de depósito de subamostra do patrimônio genético em instituições fiéis depositárias.
Publicação no D.O.U.: 11/01/2022 - Seção 1 - Pág. 114
Assunto: "Revoga a Resolução CGen nº 2, de 5 de outubro de 2016
Retificação da ementa da Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021 (a ser publicada)
Assunto: Dispõe sobre a Consolidação Normativa das Resoluções referentes às formas alternativas de preenchimento de campos específicos do SisGen, e revoga as Resoluções CGen nºs 4, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 17 e 18, de 2018, e a Resolução CGen nº 22, de 2019.
Publicação no D.O.U.: 11/01/2022 - Seção 1 - Págs. 114 e 115
Assunto: Dispõe sobre a Consolidação Normativa das Resoluções referentes à "remessa", aprova o modelo de Termo de Transferência de Material - TTM, e revoga as Resoluções CGen nºs 11, 12 e 15, de 2018.
Publicação no D.O.U.: 04/02/2022 - Seção 1 - Págs. 43 e 44
Retificação da ementa e do inciso I do art. 1º da Resolução CGen nº 28, de 25 de agosto de 2021 (a ser publicada)
Assunto: Dispõe sobre a Consolidação Normativa das Resoluções referentes à "data de disponibilização do cadastro pelo CGen", e revoga as Orientações Técnicas CGen nºs 5, 7 e 10, de 2018, e a Resolução CGen nº 23, de 2019.
Publicação no D.O.U.: 11/01/2022 - Seção 1 - Págs. 115
Assunto: Dispõe sobre a Consolidação Normativa das Orientações Técnicas referentes aos "exames atividades e testes que não são considerados acesso ao patrimônio genético, nas condições que especifica
Publicação no D.O.U.: 11/01/2022 - Seção 1 - Págs. 115
Assunto: Prorroga o prazo de duração da Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de definição de "características distintivas próprias", criada pela Deliberação CGen nº 23, de 15 de agosto de 2017
Publicação no D.O.U.: 16/09/2022 - Seção 1 - Págs. 755
Revogada pela Resolução CGen nº 39, de 25 de maio de 2023
Assunto: Prorroga o prazo de duração da "Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta normativa quanto ao uso do óleo de babaçu para produção de sabões e produtos de limpeza, no âmbito da legislação de acesso e repartição de benefícios", criada pela Deliberação CGen nº 58, de 4 de dezembro de 2019
Publicação no D.O.U.: 16/09/2022 - Seção 1 - Págs. 755
Resolução CGen nº 32, Numeração inutilizada
Assunto: Renomeia a "Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético" como "Câmara Setorial das Guardiãs e dos Guardiões da Biodiversidade"
Revogada, antes de sua publicação pela Resolução CGen nº 35, de 24 de maio de 2023
Assunto: Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos destinados ao Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB, a título de repartição de benefícios
Publicação no D.O.U.: 27/06/2023 - Seção 1 - Pág. 64
Assunto: Cria a "Câmara Setorial das Guardiãs e dos Guardiões da Biodiversidade", e revoga a Deliberação CGen nº 4, de 21 de março de 2017, a Deliberação CGen nº 62, de 25 de agosto de 2021, e a Resolução CGen nº 33, de 28 de março de 2023.
Publicação no D.O.U.: 27/06/2023 - Seção 1 - Pág. 64
Assunto: Cria a "Câmara Setorial da Academia" e revoga a Deliberação CGen nº 5, de 21 de março de 2017, e a Deliberação CGen nº 56, de 2 de outubro de 2019.
Publicação no D.O.U.: 27/06/2023 - Seção 1 - Págs. 64 e 65.
Assunto: Cria a "Câmara Setorial das Empresas"
Publicação no D.O.U.: 27/06/2023 - Seção 1 - Pág. 65.
Assunto: Cria a "Câmara Temática sobre Dosimetria dos Autos de Infração"
Publicação no D.O.U.: 03/07/2023 - Seção 1 - Pág. 81.
Assunto: Cria a Câmara Temática sobre "Características Distintivas Próprias", e revoga a Deliberação CGen nº 23, de 15 de agosto de 2017, a Deliberação CGen nº 64, de 25 de agosto de 2021, e a Resolução CGen nº 30, de 14 de junho de 2022
Publicação no D.O.U.: 03/07/2023 - Seção 1 - Pág. 81.
Assunto: Estabelece orientação quanto ao procedimento para informar, no cadastro de acesso, produto cujo componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado não seja um dos elementos principais de agregação de valor
Publicação no D.O.U.: 11/10/2023 - Seção 1 - Pág. 87.
Assunto: Aprova modelo de declaração para fins de informação de que o micro-organismo destinado a transferência ao exterior não foi isolado de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental
Publicação no D.O.U.: 13/11/2023 - Seção 1 - Pág. 34.
Assunto: Cria a "Câmara Temática de proposição e acompanhamento de melhorias no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – CT - SisGen"
Publicação no D.O.U.: 21/05/2024 - Seção 1 - Pág. 123.
Assunto: Cria a "Câmara Temática de estímulo ao uso sustentável do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado - CT - Uso Sustentável"
Publicação no D.O.U.: 20/05/2024 - Seção 1 - Pág. 56.
Assunto: Cria a "Câmara Temática sobre o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica - CT - Protocolo de Nagoia"
Publicação no D.O.U.: 21/05/2024 - Seção 1 - Págs. 123 e 124.
Resolução CGen nº 45, de 21 de agosto de 2024
Assunto: Aprova a estrutura do processo metodológico para determinação de aquisição de características distintivas próprias no País por populações espontâneas de espécies vegetais e animais introduzidas no território nacional, utilizadas nas atividades agrícolas.
Publicação no D.O.U.: 01/10/2024 - Seção 1 - Pág. 64.