Portarias
Publicado em
20/01/2021 16h31
Atualizado em
19/02/2024 21h21
Portaria Interministerial nº 155
Assunto: Estabelece procedimento simplificado para a realização de remessa de patrimônio genético relacionado à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, de que trata o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, especificamente para o enfrentamento do estado de ESPIN em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19).
Publicação no D.O.U.: 06/04/2020 - Seção 1 - Pág. 74
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