Pareceres AGU
Publicado em
20/01/2021 16h07
Atualizado em
14/10/2024 14h54
Parecer nº 505/2024/CONJUR-MMA/CGU-AGU - Entrada em vigor do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização.
Parecer nº 169/2017/CONJUR-MMA/CGU/AGU - Desnecessidade de cadastro de atividades não enquadradas na M.P. nº 2.186-16, de 2001, e concluídas antes da entrada em vigor da Lei nº 13.123, de 2015.
Parecer nº 037/2017/CONJUR-MMA/CGU/AGU - Diferença entre o Envio e a Remessa