Links/Documentos
Publicado em
16/05/2022 11h21
Atualizado em
19/02/2024 21h21
- Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 - versão em inglês
- Acesso e repartição de benefícios no cenário mundial: A lei brasileira em compração com normas internacionais
- Parecer nº 169/2017/CONJUR-MMA/CGU/AGU
- Manual SisGen
- Manual Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado - ABIFINA
- Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento - EMBRAPA
- Perguntas Frequentes - Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado
- Cartilha para a academia referente a lei nº 13.123, de 2015.
- Instrução Normativa nº 19, de 16 de abril de 2018 - Lista de espécies animais introduzidas no território nacional
- FAQ on Law 13.123 for foreign biological collections - 2021
- Termo de Transferência de Material - TTM (Português) - Resolução nº 27
- Material Transfer Agreement – MTA (English) - Resolution 27
- Instrução Normativa nº3, de 20 de março de 2019
- Lista de espécies introduzidas no território nacional (exóticas)
- Instrução Normativa nº 16, de 4 de junho de 2019