Histórico
Publicado em
22/01/2021 10h32
Atualizado em
19/02/2024 21h21
Essa Câmara tem atribuição para conduzir discussões técnicas e apresentar propostas de interesse do setor acadêmico relacionadas à legislação de acesso e repartição de benefícios nos termos da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.
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