a) analisar as recomendações, diretrizes, ações e metas relacionadas ao tema de Coleções Científicas, presentes nas políticas internacionais e interna e nos diversos fóruns que tratam do tema;
b) elaborar e encaminhar ao Plenário do Conselho propostas de normas e de procedimentos sobre o acesso e remessa de componentes do patrimônio genético mantido em condições ex-ssitu, com estrita finalidade científica;
c) participar em eventos relacionados ao tema foco desta Câmara, assim como de reuniões conjuntas com as outras Câmaras Temáticas, por solicitação do plenário do Conselho ou de sua Secretaria Executiva, ou ainda, do Coordenador da Câmara;
d) convidar especialistas e representantes de setores da sociedade, para assessorar os membros da Câmara em discussões a respeito de assuntos relativos ao patrimônio genético mantido em condições ex situ.
As atividades dessa câmara foram iniciadas em 14/06/2002 e até novembro de 2007 foram realizadas 34 reuniões
Câmara Temática de Procedimentos Administrativos
Essa Câmara Temática tem a atribuição de discutir e elaborar propostas de critérios, diretrizes e normas técnicas para auxiliar o entendimento e implementação da legislação vigente, relativa ao acesso ao patrimônio genético, e ao conhecimento tradicional associado, tais como:
a) elaborar e encaminhar ao Plenário do Conselho propostas de normas e procedimentos administrativos relativos à obtenção de autorizações ou credenciamentos junto ao CGEN;
b) estabelecer Grupos de Trabalho (GT) para temas julgados específicos ou que necessitem de brevidade nas análises e propostas delas decorrentes;
c) participar de eventos relacionados ao tema foco dessa Câmara, assim como de reuniões conjuntas com as outras Câmaras Temáticas, por solicitação do plenário do Conselho ou de sua Secretaria Executiva, ou ainda, do Coordenador da Câmara;
d) Convidar especialistas para assessorar os membros da Câmara em discussões a respeito de assuntos relativos aos procedimentos adequados para obtenção de autorizações ou credenciamentos junto ao CGEN.
As atividades dessa câmara foram iniciadas em 12/06/2002 e até novembro de 2007 foram realizadas 39 reuniões.
Câmara Temática de Repartição de Benefícios
Essa Câmara deve reunir membros do Conselho de Gestão que tenham responsabilidades afins à repartição de benefícios, oriundos do acesso à amostra de componente do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, de modo a estabelecer instrumentos adequados e identificar todas as formas de repartição de benefícios, além daquelas previstas em lei, tais como:
a) elaborar e encaminhar ao Plenário do Conselho propostas de normas e procedimentos relativos aos capítulos VI e VII da Medida Provisória nº 2.186 e a outros artigos relacionados ao tema foco da Câmara;
b) convidar especialistas para assessorá-la em aspectos técnicos, científicos e jurídicos, referentes à repartição de benefícios;
c) convidar para debates os detentores de conhecimento tradicional associado e demais interessados na Repartição de Benefícios.
As atividades dessa câmara foram iniciadas em 10/06/2002 e até novembro de 2007 foram realizadas 24 reuniões.