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Convenção Sobre Diversidade Biológica
Publicado em
17/11/2020 14h25
Atualizado em
24/03/2025 15h44
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas estabelecida durante a notória ECO-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. A Convenção entrou em vigor em dezembro de 1993 e o Brasil aprovou o texto por meio do Decreto Legislativo nº 2, de 1994, e a ratificou por meio do Decreto Federal nº 2.519 de 16 de março de 1998. Até maio de 2023, 168 países assinaram e ratificaram a Convenção.
A Convenção está estruturada sobre três bases principais – a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos – e se refere à biodiversidade em três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos.
A Convenção abarca tudo o que se refere direta ou indiretamente à biodiversidade – e ela funciona, assim, como uma espécie de arcabouço legal e político para diversas outras convenções e acordos ambientais mais específicos, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança; o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura; as Diretrizes de Bonn; as Diretrizes para o Turismo Sustentável e a Biodiversidade; os Princípios de Addis Abeba para a Utilização Sustentável da Biodiversidade; as Diretrizes para a Prevenção, Controle e Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras; os Princípios e Diretrizes da Abordagem Ecossistêmica para a Gestão da Biodiversidade, etc. A Convenção também deu início à negociação de um Regime Internacional sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios resultantes desse acesso; estabeleceu programas de trabalho temáticos; e levou a diversas iniciativas transversais.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é o ponto focal para a implementação da CDB no Brasil.
Sítio eletrônico da Convenção: www.cbd.int
Texto da Convenção em português
Texto da Convenção em inglês e demais idiomas oficiais da Convenção
ESTRATÉGIA E PLANO DE AÇÃO NACIONAIS PARA A BIODIVERSIDADE
Um dos principais instrumentos de implementação da Convenção no Brasil é a Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB).
Para saber mais, clique aqui.
RELATÓRIOS NACIONAIS PARA A CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA
A elaboração de Relatórios periódicos contendo informações acerca da implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um compromisso assumido pelo Brasil como membro da Convenção previsto no Artigo 26 da CDB (ratificada e promulgada pelo Decreto Federal nº 2.519/1998). Estes documentos têm grande importância como subsídio à formulação de políticas públicas ambientais, pois possibilita a avaliação das ações empreendidas no país voltadas à conservação e uso sustentável de seu patrimônio natural.
O Brasil elaborou seu Primeiro Relatório Nacional em 1998 e o disponibilizou-o em português e inglês em 1999. O Segundo Relatório Nacional, elaborado em 2002, foi publicado em 2004 em português e em inglês. Em 2005, o Terceiro Relatório foi elaborado e suas versões em português e inglês foram publicadas e lançadas na COP8 em março de 2006. O mesmo ocorreu com o Quarto e o Quinto Relatório, nos anos de 2010 e 2014, respectivamente. O Sexto Relatório Nacional para a CDB foi elaborado em inglês e português e entregue na plataforma da CBD em 2019, porém somente veio a ser publicizado no âmbito nacional em 2023.
Baixe os relatórios:
6º RELATÓRIO NACIONAL PARA A CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA
O 6º Relatório Nacional faz uma análise detalhada do cumprimento das metas nacionais de biodiversidade adotadas pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) em 2013 e da contribuição brasileira para o cumprimento das 20 Metas Globais de Aichi para a Biodiversidade (2011-2020). Além disso, reuniu informações de consultas realizadas com sociedade civil, academia, diversos setores do governo e empresariais, totalizando 97 instituições.
O 6º Relatório apresenta uma análise dos avanços obtidos pelo Brasil na proteção da biodiversidade no período de 2014 a 2018. É o estudo mais completo já produzido sobre o tema no país. São mais de mil páginas com informações, infográficos e imagens.
Acesse o 6º Relatório Nacional para a Convenção Sobre a Diversidade Biológica.
