Planos de recuperação de espécies ameaçadas
Planos de Recuperação são documentos que estabelecem as diretrizes, objetivos e medidas de manejo e uso sustentável para promover a conservação e recuperação populacional de espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção de relevante interesse socioeconômico. Quando ambientalmente viável, os planos estabelecem a base técnica das condições e dos limites sustentáveis para o ordenamento pesqueiro das espécies-alvo a ser regulamentado pela autoridade pública competente até a resiliência e recuperação populacional.
O desenvolvimento dos primeiros planos ocorreu em 2018, a partir do modelo estabelecido pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria MMA nº 201 de 2017 que considera o envolvimento dos diversos setores da sociedade interessados no planejamento sustentável do uso e conservação de uma espécie ou mais espécies ameaçadas, de acordo com seus aspectos biológicos, distribuição, métodos de captura ou ameaças.
Atualmente há dez Planos de Recuperação vigentes, contemplando 24 espécies tais como:
- Plano de Recuperação do Pintado (reconhecido pela Portaria MMA Nº 355, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. A norma específica será produzida em até 90 dias, conforme art. 6º do documento)
- Plano de Recuperação dos Bagres-marinhos (reconhecido pela Portaria MMA 127/2018) – Norma de Ordenamento (Portaria Interministerial SEAP-MMA nº 39, de 26 de julho de 2018)
- Plano de Recuperação do Guaiamum (reconhecido pela Portaria MMA 128/2018) – Norma de Ordenamento (Portaria Interministerial SEAP-MMA nº 38, de 26 de julho de 2018)
- Plano de Recuperação dos Budiões (reconhecido pela Portaria MMA 129/2018) – Normas de Ordenamento (Portaria Interministerial nº 59-B, de 9 de novembro de 2018 e Portaria Interministerial nº63, de 31 de dezembro de 2018)
- Plano de Recuperação dos Peixe das Bacias do Xingu e do Tapajós (reconhecido pela Portaria MMA 130/2018) – Norma de Ordenamento (Não possui norma de ordenamento pesqueiro vinculada)
- Plano de Recuperação do Cherne-Verdadeiro e do Peixe-Batata (reconhecido pela Portaria MMA 227/2018) – Norma de Ordenamento (Portaria Interministerial SEAP-MMA nº 40, de 27 de julho de 2018)
- Plano de Recuperação do Pargo (reconhecido pela Portaria MMA 228/2018) – Norma de Ordenamento (Portaria Interministerial SEAP-MMA nº 42, de 27 de julho de 2018)
- Plano de Recuperação da Garoupa-verdadeira (reconhecido pela Portaria MMA 229/2018) – Norma de Ordenamento (Portaria Interministerial SEAP-MMA nº 41, de 27 de julho de 2018)
- Plano de Recuperação da Gurijuba (reconhecido pela Portaria MMA 230/2018) – Norma de Ordenamento (Portaria Interministerial SEAP-MMA nº 43, de 27 de julho de 2018)
- Plano de Recuperação de Peixes Recifais (reconhecido pela Portaria MMA 292/2018) – Norma de Ordenamento (Lutjanus cyanopterus) (Portaria Interministerial SEAP-MMA nº 59-c, de 9 de novembro de 2018)
Em outubro de 2021 foi instituído o Grupo de Trabalho Interministerial – GTI para espécies aquáticas ameaçadas , focado na monitoria e na análise dos Planos de Recuperação vigentes quanto ao cumprimento de seus objetivos e o alcance de seus resultados para a conservação e o uso sustentável dos recursos em questão, buscando avaliar também a necessidade de ajustes e melhorias nesses instrumentos.