Senciência Animal

Senciência animal refere-se à capacidade dos animais de perceber e sentir o mundo ao seu redor. Animais sencientes têm a capacidade de experimentar sensações físicas, como dor e prazer, além de emoções como medo, alegria e sofrimento. A senciência está intimamente ligada à capacidade de um ser ter experiências subjetivas e responder a elas de maneiras que indicam uma consciência do ambiente e das suas próprias condições. Este conceito é central para os debates sobre bem-estar e direitos dos animais, fornecendo uma base ética e científica para políticas públicas que protejam os animais de maus-tratos. Desde 2012, existe o reconhecimento científico da senciência animal, a partir de declaração firmada for um grupo de renomados cientistas e neurocientistas, liderados por Philip Low e incluindo nomes consagrados como Stephen Hawking. Na Declaração de Cambridge sobre a Consciência em Animais, os cientistas declararam que a maioria dos animais, incluindo todos os mamíferos, aves e muitas outras criaturas, como polvos, possuem os substratos neurológicos necessários para gerar consciência.  

Em 2023, o Senado Federal instituiu uma Comissão de Juristas para discutir mudanças no Código Civil, incluindo um capítulo específico sobre os direitos dos animais. Atualmente os animais são classificados como bens móveis, ou seja, tratados como objetos de propriedade sem personalidade jurídica. A proposta visa qualificar os animais não-humanos de forma adequada no ordenamento jurídico. O texto inicial classificava os animais como “objetos de direito” e “dotados de sensibilidade”, mas essas definições foram questionadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que sugeriu substituir "sensibilidade" por "senciência" e remover o termo "objeto de direito", mudanças que foram aceitas pela comissão. O anteprojeto, agora em tramitação no Congresso Nacional, também prevê indenização por maus-tratos, compensação por danos morais relacionados a animais de estimação e a possibilidade de guarda e compartilhamento de despesas entre ex-cônjuges.