Bem-estar Animal

Há uma relação intrínseca entre o bem-estar animal, a saúde ambiental e o desenvolvimento sustentável. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima trabalha para fomentar o desenvolvimento e a difusão de conhecimentos técnicos sobre o tema, com o objetivo de aprimorar as legislações nacionais em colaboração com outros órgãos do Governo Federal. Essa abordagem integrada busca harmonizar a proteção ambiental com a promoção do bem-estar animal, contribuindo para um desenvolvimento sustentável e equilibrado. 

Para entender a definição de bem-estar animal, é preciso conhecer as Cinco Liberdades. O conceito surgiu em 1965 no Reino Unido, a partir do Relatório Brambell, elaborado em resposta a preocupações sobre o bem-estar dos animais de criação. O Comitê Brambell foi estabelecido para investigar as condições dos animais em sistemas de produção intensiva. O relatório resultante recomendou que os animais tivessem liberdade de se levantar, deitar-se, virar-se, limpar-se e esticar seus membros. Esses conceitos evoluíram para as Cinco Liberdades, amplamente adotadas globalmente como um padrão para o bem-estar animal. São elas:

1. liberdade de fome e sede, garantindo acesso a água e alimentação adequada;
2. liberdade de desconforto, com um ambiente apropriado e área de descanso;
3. liberdade de dor, lesões e doenças, com prevenção e tratamento rápido;
4. liberdade de expressar comportamentos naturais, proporcionando espaço e companhia adequada; e
5. liberdade de medo e estresse, assegurando um ambiente que evite sofrimento mental. 

Uma abordagem alternativa às Cinco Liberdades é o Modelo dos Cinco Domínios, desenvolvido na década de 1990 por David Mellor e Cam Reid, com o objetivo de fornecer uma visão mais detalhada e holística do bem-estar animal. Enquanto as Cinco Liberdades focavam principalmente na prevenção do sofrimento, o Modelo dos Cinco Domínios ampliou essa perspectiva, reconhecendo a importância dos estados emocionais positivos para o bem-estar geral dos animais. São eles:

1. nutrição, que assegura alimentação e hidratação adequadas;
2. ambiente, que garante condições confortáveis e seguras;
3. saúde, focada na prevenção e tratamento de doenças e lesões;
4. comportamento, que permite a expressão de comportamentos naturais; e
5. estado mental, que considera como os outros domínios influenciam o bem-estar emocional do animal.