Comissão Nacional da Biodiversidade - Conabio

A Comissão Nacional da Biodiversidade é o órgão colegiado da estrutura do MMA responsável por promover ações para a implementação dos compromissos assumidos pelo país junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a outras convenções relacionadas à biodiversidade. Também acompanha a definição de áreas prioritárias para a conservação, o uso sustentável e a repartição dos benefícios da biodiversidade, além da criação de listas nacionais de espécies ameaçadas e invasoras.

Criada pelo Decreto nº 4.703/2003, a comissão foi atualizada pelo Decreto nº 12.017/2024 para refletir a nova estrutura do governo e do MMA e restituir o seu caráter participativo. A comissão, de caráter consultivo, emite orientações técnicas e estratégicas. Inclui diversos setores da sociedade, como academia, entidades ambientalistas, setor produtivo, movimentos sociais, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e jovens. 

A nova estrutura conta com 34 integrantes (Portaria GM_MMA Nº 1.159, de 26/09/2024) e garante equidade de gênero na nomeação de integrantes. As reuniões da Conabio ocorrerão pelo menos duas vezes ao ano, presencialmente ou por videoconferência. Poderão ser criadas subcomissões e grupos de trabalho para tratar de temas específicos.