Ordenamento territorial

Instrumentos de ordenamento territorial, como Planos Diretores Municipais, Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Planos de Manejo de Unidades de Conservação e Planos de Bacia Hidrográfica visam organizar a ocupação e o uso do solo, além de orientar a gestão da área sobre a qual incidem. Esses instrumentos devem considerar múltiplos fatores que fazem parte ou têm influência sobre suas áreas, para estabelecerem as ações necessárias aos seus objetivos e à adequada gestão de seu território.

Por isso, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Projeto Mata Atlântica, buscou contribuir com a consideração da mudança do clima e a inserção de medidas AbE durante a elaboração ou revisão de diferentes instrumentos de ordenamento territorial na Mata Atlântica, e fortalecer as capacidades de atores locais e nacionais para a implementação de medidas prioritárias de mitigação e adaptação à mudança do clima baseadas em ecossistemas, planejadas nesse contexto.

Os seguintes instrumentos foram apoiados ou orientados pelo projeto Mata Atlântica: Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor Municipal de Duque de Caxias – RJ, Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Cananéia-Iguape-Peruíbe – SP, e os Planos Municipais da Mata Atlântica de nove municípios na Bahia (Belmonte, Canavieiras, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Mascote e Santa Cruz Cabrália), nove municípios no Rio de Janeiro (Nova Iguaçu, São Gonçalo, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Macaé, Miguel Pereira, Itaboraí, Tanguá e Magé) e sete municípios no Paraná (Guaraqueçaba, Guaratuba, Antonina, Paranaguá, Pontal do Paraná, Morretes e Matinhos).

Outro resultado importante de destacar foi o apoio a implementação de uma medida AbE do PMMA no corredor ecológico proposto entre o Parque Nacional Pau Brasil e a Reserva Particular de Patrimônio Natural Estação Veracel, em Porto Seguro-BA, que consistiu na implementação de áreas demonstrativas de recuperação de vegetação nativa com enfoque na recuperação de áreas de preservação permanente (APP) e na implementação de sistemas agroflorestais. Foram realizadas capacitações sobre as diferentes modalidades de recuperação e sistemas agroflorestais.

 
Acesse os conteúdos desenvolvidos pelo projeto Mata Atlântica sobre ordenamento territorial e a consideração de mudança do clima e AbE nestes instrumentos pelos links abaixo:

Método de Análise Participativa de Risco à Mudança do Clima

MARISCO: Manejo Adaptativo de Risco e Vulnerabilidade em Sítios de Conservação.

Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA

Além do apoio à elaboração de 25 PMMA nas regiões de atuação do projeto Mata Atlântica, foi realizado um amplo processo participativo para a revisão do Roteiro para a elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (MMA, 2013), que envolveu as principais instituições e atores que apoiam a elaboração e implementação dos PMMA, incluindo também esforços para inserir orientações sobre como considerar a mudança do clima e medidas AbE no planejamento. Foram contratadas consultorias para levantamento e avaliação dos PMMA em elaboração, elaborados e em implementação, realizadas apresentações e oficinas de trabalho, além de consultas online, que culminaram em um novo roteiro.

De forma geral, buscou-se formar uma estrutura de apoio aos PMMA que ia desde o desenvolvimento de capacidades, inclusive com apoio ao Curso Online sobre PMMA, passando pela avaliação de experiências e lições aprendidas, aprimoramento de métodos e fortalecimento de articulações institucionais, até a elaboração e integração regional de PMMA, sempre pautados pela inserção de mudança do clima e AbE nesses processos.

Acesse as publicações do Projeto Mata Atlântica relacionadas à PMMA pelos links abaixo: 

Roteiro para a Elaboração e Implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
Integração Regional de 10 PMMA nas regiões Sul e Extremo Sul da Bahia.