GEF Áreas Privadas
O Brasil é um dos poucos países megabiodiversos do mundo. Parte dessa riqueza encontra-se preservada em Unidades de Conservação e Terras Indígenas. No entanto, cerca de 53% dos remanescentes de vegetação nativa está em propriedades rurais privadas¹, e encontram-se em diferentes graus de integridade.
O país tem grande potencial de liderar iniciativas de conservação e uso sustentável da biodiversidade, ampliar o manejo sustentável da paisagem e a provisão de serviços ecossistêmicos em áreas privadas e, para desenvolver esse potencial, o Ministério do Meio Ambiente e instituições parceiras desenvolveram o projeto GEF Áreas Privadas.
¹ Soares-Filho B.S., Rajão R., Macedo M., Carneiro A., Costa W., Coe M., Rodrigues, H. & Alencar A. 2014. Cracking Brazil's forest code. Science 344: 363-364.
FICHA TÉCNICA:
Nome: Concretizando o potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas (GEF Áreas Privadas).
Doador: Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês para “Global Environment Facility”; https://www.thegef.org/).
Agência implementadora: ONU Meio Ambiente.
Agências executoras: Instituto Internacional para Sustentabilidade – IIS (https://www.iis-rio.org/) e Ministério do Meio Ambiente (por intermédio da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais/SAS, Departamento de Conservação de Ecossistemas).
Duração: 5 anos (2018-2023).
Valor da doação: US$ 8.953.425,00
Componentes:
O projeto abrange três componentes que estão inter-relacionados:
ÁREAS PILOTO: O Componente 1 tem como principal objetivo implementar áreas-piloto nos biomas da Mata Atlântica e do Cerrado, com o desenvolvimento de atividades que têm como foco reduzir o grau de fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.
ACORDO COM SETOR FLORESTAL: O Componente 2 buscará estabelecer um acordo com empresas do setor florestal (mais especificamente o setor de papel e celulose) para promover a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa nas áreas manejadas por empresas do setor.
POLÍTICAS DE CONSERVAÇÃO EM ÁREAS PRIVADAS: O Componente 3 tem como foco melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação e uso sustentável em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas públicas e ferramentas de gestão.
Áreas-piloto
O componente 1 visa a implementação de áreas-piloto nos hotspots de biodiversidade da Mata Atlântica e do Cerrado com o objetivo de apoiar e difundir condições para incorporar o valor de conservação das áreas privadas em paisagens produtivas.
MATA ATLÂNTICA
A Área de Proteção Ambiental (APA) Federal da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado, localizada no estado do Rio de Janeiro, foi escolhida para ser a área-piloto da Mata Atlântica. As atividades desenvolvidas nesta área visam, principalmente, permitir a conservação ou recuperação da vegetação por meio do planejamento e manejo integrado de paisagens em propriedades rurais que ainda não estão em conformidade com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN - Lei 12.651/2012) e por meio da melhoria de esquemas de incentivo na região, como por exemplo: planos de negócios adaptados a diferentes métodos de recuperação da vegetação nativa, diretrizes para aumentar o acesso ao crédito para a recuperação da vegetação nativa e manejo sustentável da paisagem.
Principais atividades:
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Planejamento de paisagem;
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Treinamento de proprietários rurais e agentes de extensão sobre o manejo integrado da paisagem e recuperação florestal;
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Estabelecimento de Unidades Demonstrativas;
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Facilitação para acessar linhas de crédito e incentivos à recuperação florestal.
CERRADO
A área-piloto do Cerrado é APA estadual de Pouso Alto, localizada no Estado de Goiás. As atividades desenvolvidas nesta área visam apoiar a implementação de ações voltadas ao Ecoturismo, à cadeia produtiva do agroextrativismo e ao monitoramento de espécies nativas.
Principais atividades:
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Apoio à implementação da Trilha de Longo Curso Caminho dos Veadeiros;
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Diagnóstico e apoio à estruturação de cadeia produtiva do agroextrativismo;
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Apoio ao monitoramento de espécies na região da Chapada dos Veadeiros.
Os resultados esperados para o Componente 1 são:
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Aumento da cobertura vegetal, redução do grau de fragmentação em paisagens produtivas e aumento da disponibilidade de habitat para o mico-leão-dourado na área-piloto da Mata Atlântica, na APA de São João (Rio de Janeiro);
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Redução das taxas de conversão e do grau de fragmentação da cobertura de vegetação nativa em paisagens produtivas e melhoria das ações de conservação para populações importantes de espécies ameaçadas de extinção na área-piloto de Cerrado, na APA de Pouso Alto (Goiás);
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Conservação da biodiversidade, provisão de serviços ecossistêmicos, Manejo sustentável da paisagem (MSP), manejo sustentável e recuperação de vegetação nativa em áreas privadas nas duas áreas-piloto aumentadas pelo desenvolvimento de esquemas de incentivos diretos e indiretos.
Acordo com setor florestal
O componente 2 tem como foco a articulação de acordos com empresas do setor florestal (mais especificamente o setor de papel e celulose) para desenvolver e implementar atividades de conservação e recuperação dentro de suas áreas.
As atividades a serem desenvolvidas nessas áreas visam implementar melhores práticas de conservação e recuperação em áreas gerenciadas por empresas do setor florestal.
Principais atividades:
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Ferramenta de Modelagem espacial para a identificação de áreas com alto valor de conservação;
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Implementação de protocolos aprimorados para monitoramento da biodiversidade, manejo sustentável da paisagem e manejo sustentável da vegetação nativa nas áreas identificadas;
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Identificação de áreas prioritárias para recuperação baseada nas metas de conservação da biodiversidade e focadas em ações de recuperação das empresas do setor florestal para cumprir a LPVN dentro dessas áreas prioritárias.
O resultado esperado para o Componente 2 é:
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Melhoria da conservação da biodiversidade, provisão dos serviços ecossistêmicos, MSP e manejo sustentável em áreas de maior valor de conservação gerenciadas pelas empresas do setor florestal.
Políticas de Conservação em áreas privadas
Melhoria das capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas
O componente 3 está relacionado ao contexto de conservação em escala nacional. As ações apoiadas visam desenvolver uma proposta de regulamentação federal sobre o manejo sustentável da vegetação nativa em áreas de Reserva Legal - RL e ao desenvolvimento e incorporação de bases de dados espaciais sobre o valor de conservação de áreas privadas em ferramentas governamentais para auxiliar na tomada de decisão e no planejamento e implementação de políticas públicas.
Principais atividades:
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Identificação dos principais obstáculos e soluções para a obtenção de licença para o manejo sustentável da vegetação nativa em Reservas Legais, o que permitirá o desenvolvimento de uma proposta nova e viável para regular essa prática;
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Desenvolvimento de bases de dados espaciais sobre o valor de conservação de áreas privadas para cinco biomas (Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal);
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Incorporação em 03 políticas públicas das bases de dados espaciais desenvolvidas para os cinco biomas;
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Engajamento e treinamento de agentes públicos para incorporar o valor da conservação nas políticas públicas.
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Os resultados esperados para o Componente 3 são:
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Incorporação da conservação da biodiversidade e serviços ecossistêmicos no arcabouço legal nacional para apoiar o MSP, o manejo sustentável e a recuperação da vegetação nativa em áreas privadas;
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Integração do valor de conservação de áreas privadas em políticas públicas e ferramentas de gestão.
Arranjo de implementação
Documentos
Projeto aprovado pelo GEF (em inglês)
Manual Operacional do Projeto - MOP