Experiências no apoio a políticas públicas

O planejamento de ações no território sobre os recursos naturais pode afetar positiva ou negativamente na distribuição, qualidade e no uso de uma ampla gama de ecossistemas, bem como nos benefícios que estes prestam à sociedade por meio dos serviços ecossistêmicos. Por isso, é crucial usar informações sobre serviços ecossistêmicos para apoiar esses processos de tomada de decisão. Além desta visão integrada, nas políticas de planejamento do território, é importante o desenvolvimento de incentivos econômicos, que estimulem ações de produção e consumo com efeitos positivos sobre a biodiversidade e os ecossistemas.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto TEEB Regional-Local, buscou contribuir com a elaboração e revisão de diferentes políticas públicas, planos, programas e instrumentos, em três biomas: Mata Atlântica, Cerrado e Amazônia. Foram apoiadas políticas visando a integração dos serviços ecossistêmicos em dois grandes temas: (1) planejamento, ordenamento territorial e de áreas protegidas; (2) incentivos econômicos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade e ecossistemas.

O apoio do projeto incluiu a sensibilização e capacitação de atores locais e nacionais, a articulação entre atores e instituições, o suporte técnico para a implementação do enfoque de serviços ecossistêmicos e o desenvolvimento de métodos, ferramentas ou abordagens para o contexto de diferentes iniciativas públicas e empresariais.

No total, foram assessoradas 14 políticas, planos, programas e instrumentos de gestão ambiental na integração do enfoque de serviços ecossistêmicos, 6 no nível nacional/federal, 7 no nível estadual e 1 no nível municipal.

Para conhecer as políticas que foram apoiadas pelo projeto TEEB Regional-Local :

Políticas públicas transversais, de planejamento e ordenamento territorial e de áreas protegidas:

 

• Elaboração de diretrizes para a inclusão da temática de serviços ecossistêmicos nos processos de elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE);

 

• Apoio em atividades de comunicação, de forma a disseminar para públicos mais amplos a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB);

 

• Parceria com o ICMBIO para promover a inclusão da temática de serviços ecossistêmicos no Roteiro Metodológico para a Elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação - Portaria Ministerial n. 1.163/2018;

 

• Financiamento do estudo que resultou nas bases teóricas para a elaboração do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG) - Portaria Interministerial nº 230, de 14 de novembro de 2017;

 

• Desenvolvimento de parceria com o governo municipal de Duque de Caxias para o Mapeamento de Serviços Ecossistêmicos no Território do Município com potencial de aplicação dos resultados na Pdot e LUOS e replicação através de um guia metodológico;

• Parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, que contribuiu para a elaboração de uma proposta de políticas sustentáveis para a gestão da bacia do Vale do Rio Paraíba do Sul por meio do apoio à Iniciativa TEEB-São Paulo;

 

• Parceria com a EMBRAPA AP que gerou elementos para a construção de estratégias de desenvolvimento e a elaboração do Plano de Manejo da APA da Fazendinha no estado do Amapá por meio de estudo e diálogos para a valorização de serviços ecossistêmicos na APA associados às cadeias de valor do turismo de base comunitária e de produtos extrativistas.

 

Políticas públicas de incentivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade e ecossistemas:

 

• Apoio a realização de estudo e discussões que subsidiaram a elaboração de uma proposta de aperfeiçoamento da Política de Garantia de Preços Mínimos para produtos da Sociobiodiversidade, considerando os benefícios de serviços ecossistêmicos associados à estas cadeias. Foi aplicada uma metodologia inovadora para valoração econômica para definição de valor adicional aos preços mínimos para estes produtos de forma a criar condições para a manutenção dos benefícios ecossistêmicos gerados por estas cadeias para a sociedade, em parceria com a extinta Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável, a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo e a Companhia Nacional de Abastecimento;

 

• Apoio ao Programa de Conversão de Multas do IBAMA, através do desenvolvimento de materiais estruturantes e de comunicação;

 

• Parceria e apoio ao governo do Acre para o desenvolvimento do Programa de Conservação da Sociobiodiversidade (ISA-Sociobiodiversidade), integrado no Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre (SISA) - Lei estadual nº 3462, de 26/12/2018; • Parceria e apoio ao governo de Rondônia que resultou na construção da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais de Rondônia (PGSA) - Lei estadual nº 4437, de 17/12/2018.

 

• Parceria e apoio ao governo do Distrito Federal, que resultou na construção de um conjunto de políticas de gestão ambiental e incentivos econômicos para a conservação, dentre as quais, destacam-se: a atualização do ZEE do DF com a incorporação da camada de riscos à provisão de serviços ecossistêmicos; o novo marco regulatório para a Compensação Florestal do Distrito Federal (Decreto 36.469/2018), com a inovadora abordagem de equivalência ecológica e a estruturação de incentivos para a produção sustentável por meio da inclusão preferencial e o pagamento de valor adicional nas compras públicas do Programa PAPA - DF;

 

• Parceria com o governo estadual do Paraná, para implementação da política de pagamento por serviços ambientais (PSA) para Reservas Privadas do Patrimônio Natural - RPPNs do estado;

 

• Parceria entre o projeto TEEB R - L e a Fundação Grupo O Boticário e a The Nature Conservancy (TNC) para a produção de um guia orientador para formuladores de políticas públicas estaduais e municipais de PSA.

Conheça as publicações sobre políticas públicas e a lista completa das publicações realizadas ou apoiadas pelo projeto TEEB Regional-Local.