Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

Acervo do MMA, Estação Ecológica de Taiamã (MT)

Criado pela Lei do SNUC - Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais. 

O SNUC foi concebido de forma a potencializar o papel das UCs, de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais. Para tanto, sua gestão é feita com a participação das três esferas do poder público (federal, estadual e municipal), por meio de diferentes órgãos, que têm as seguintes competências:

Consulte no Painel de Unidades de Conservação Brasileiras  a área de Unidades de Conservação por bioma, esfera administrativa, tipo de proteção, Unidade da Federação, categorias de manejo, entre outros recortes possíveis.

Benefícios para a sociedade

Os usos permitidos para cada unidade variam conforme sua categoria. As diferentes categorias de manejo reúnem inúmeras possibilidades de conservação e uso sustentável, contribuindo de maneira significativa com a oferta de serviços ecossistêmicos, como turismo, conservação do solo, uso racional dos recursos madeireiros e não madeireiros (sementes, frutos, resinas, entre outros), proteção de mananciais de abastecimento público, preservação de conhecimentos tradicionais, manutenção in loco do maior banco genético do mundo e conservação de locais de belezas cênicas singulares, entre outros.

A consolidação do SNUC é uma oportunidade de expansão e diversificação econômica, calcada na sustentabilidade e no respeito às diferenças e com espaços criados para a interação e integração dos cidadãos.

Uma das estratégias adotada para a consolidação do SNUC é o fortalecimento do extrativismo nas categorias de UCs que envolvem populações tradicionais, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT, que tem como um de seus instrumentos o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe).

Conheça, participe e ajude a fortalecer a gestão das UCs!