GEF Terrestre - Linhas de ação
O Projeto GEF Terrestre é composto por 5 componentes:
1 – Criação de Unidades de Conservação;
2 – Manejo nas Unidades de Conservação e áreas adjacentes;
3 – Restauração de áreas degradadas;
4 – Avaliação do risco de extinção de espécies da flora e fauna;
5 – Integração e relação com comunidades.
Componente 1: Criação de Unidades de Conservação
Este componente tem como objetivo apoiar a criação de Unidades de Conservação em biomas onde ainda é muito baixo o percentual de áreas protegidas (Caatinga, Pampa e Pantanal)
Linhas de ação:
- Estudos para a criação, ampliação ou readequação de limites de Unidades de Conservação;
- Avaliações ambientais, socioculturais, econômicas e fundiárias;
- Consultas públicas e material de divulgação;
- Planos de sustentabilidade financeira e
- Criação de reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs).
Componente 2: Manejo nas Unidades de Conservação e áreas adjacentes
Este Componente tem o objetivo de apoiar ações que aumentem a capacidade de gestão efetiva das Unidades de Conservação.
Para assegurar efetividade ao processo de gestão é importante considerar o contexto onde a área está inserida e buscar um manejo adaptativo, que permita a reflexão e o contínuo ajuste do modelo adotado para garantir impactos positivos na paisagem.
A gestão efetiva de Unidades de Conservação pressupõe a implantação de uma infraestrutura que garanta a integridade das UCs no curto prazo e viabilize o planejamento de médio prazo para que elas cumpram os objetivos de sua criação. Para que uma UC seja beneficiada por este componente ela deve ter, primeiramente, seus dados inseridos e atualizados no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC.
Este componente é subdividido em 3 subcomponentes e em 7 produtos:
Subcomponente 2.1 - Fortalecimento da Gestão de Unidades de Conservação
Este subcomponente visa prover condições para que as UCs tenham uma gestão mais efetiva e tem como linhas de apoio:
Produto 2.1. Elaboração ou revisão de planos de manejo e de planos específicos como plano de Uso público, de Proteção, entre outros;
Produto 2.2. Elaboração de planos de sustentabilidade financeira,
Produto 2.3. Implementação de ações de manejo conforme diagnóstico de cada Unidade de Conservação; e
Produto 2.4. Monitoramento da biodiversidade.
Subcomponente 2.2 - Manejo do fogo
Este subcomponente apoia a implementação do manejo integrado do fogo em pelo menos uma Unidade de Conservação de cada bioma do Projeto. O objetivo é contar com parcerias locais para diminuir a incidência de queimadas descontroladas por meio de boas práticas no uso do fogo e por meio da prevenção de incêndios. A busca de parceria com os estados e articulação com outras instituições será crucial para expandir a área sob manejo do fogo para além das UCs.
Produto 2.5. Unidades de Conservação com ações de manejo do fogo implementadas;
Produto 2.6. Área onde comunidades adotam práticas de manejo integrado do fogo evitando a emissão de carbono.
Subcomponente 2.3 - Manejo em paisagens produtivas
Este subcomponente tem por objetivo o desenvolvimento de ações ou projetos demonstrativos calcados na valoração de serviços ecossistêmicos. Linhas de apoio: desenvolvimento de instrumentos de gestão para o uso dos recursos naturais das comunidades residentes em UC (acordos de gestão, termos de compromisso); e a implementação de boas práticas de manejo pelas comunidades locais relacionadas a atividades produtivas que contribuam com a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
Produto 2.7. Áreas com acordo de gestão ou implementação de boas práticas em atividades produtivas.
Componente 3: Recuperação de áreas degradadas
Este componente apoia a recuperação da vegetação em Unidades de Conservação e no seu entorno e a elaboração de instrumentos para ampliar a escala e a qualidade da restauração nos biomas Caatinga, Pantanal e Pampa. Linhas de ação:
- Elaboração de árvore de decisão para planejamento da restauração por bioma;
- Elaboração de protocolos de monitoramento da restauração por bioma;
- Elaboração de mapas de áreas prioritárias para a restauração por bioma;
- Elaboração e implementação de planos de recuperação de áreas degradadas dentro e no entorno de UCs selecionadas, com a meta de recuperar até 5.000 hectares.
Para promover o processo de recuperação de 5 mil hectares de áreas de vegetação nativa estão sendo elaborados e executados diferentes Planos de Recuperação no interior e/ou no entorno de UCs da Caatinga, do Pampa e do Pantanal. Para isso, foram lançadas pelo Funbio, agência executora do GEF Terrestre, Chamadas de Projetos visando apoiar a elaboração de Planos de Recuperação para UCs pré-definidas na Caatinga, no Pantanal e no Pampa, bem como a execução da recuperação em campo de parte das áreas contempladas por esses Planos.
Ao todo, foram lançadas 7 Chamadas de Projetos entre 2019 e 2022. Um total de 25 projetos de recuperação foram selecionados, aprovados e estão em andamento, com previsão de término em dezembro de 2024.
Unidades de Conservação pré-selecionadas para as ações de recuperação de áreas degradadas:
| Bioma | Unidade de Conservação |
| Caatinga | Parque Nacional (PARNA) da Chapada da Diamantina - Bahia |
| Caatinga | Estação Ecológica (ESEC) Raso da Catarina - Bahia |
| Caatinga | Refúgio de Vida Silvestre (RVS) da Ararinha Azul - Bahia |
| Caatinga | Monumento Natural (MONA) do Rio São Francisco – Alagoas, Bahia, Sergipe |
| Caatinga | Parque Nacional (PARNA) de Furna Feia – Rio Grande do Norte |
| Caatinga | Floresta Nacional (FLONA) do Araripe-Apodi / Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Araripe - Ceará |
| Caatinga | Parque Estadual (PE) Caminhos dos Gerais – Minas Gerais |
| Pampa | Área de Proteção Ambiental (APA) do Ibirapuitã |
| Pampa | Reserva Biológica do Ibirapuitã |
| Pampa | Parque Estadual do Espinilho (PESP) |
| Pantanal | Reserva Biológica Municipal Marechal Cândido Rondon – Mato Grosso do Sul |
| Pantanal | Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal – Mato Grosso |
| Pantanal | Área de Proteção Ambiental Municipal Baia Negra – Mato Grosso do Sul |
| Pantanal | Estação Ecológica Taiamã – Mato Grosso |
| Pantanal | RPPN Acurizal - Serra do Amolar – Mato Grosso do Sul |
Componente 4: Avaliação dos riscos de extinção de espécies da flora e fauna
Este componente tem o objetivo de melhorar o estado de conservação de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. A partir da geração e refinamento do conhecimento da biologia das espécies, serão conduzidas avaliações do risco de extinção e propostas ações de proteção. Assim, serão fornecidos subsídios para orientar e implementar a estratégia de conservação do Projeto.
Por meio do projeto serão apoiadas: (i) a elaboração de Planos de Ação Nacionais territoriais; (ii) a implementação de ações estratégicas dos PANs tanto já elaborados quanto dos novos planos territoriais; (iii) o monitoramento da implementação dos PANs; (iv) a avaliação e atualização do estado de conservação das espécies ameaçadas de extinção; (v) a consolidação do portal da biodiversidade; e (vi) avaliação da efetividade das áreas protegidas para conservação da fauna e flora ameaçadas..
Componente 5: Comunicação e integração com comunidades
Este componente visa promover o engajamento de comunidades e de atores-chave nas ações do Projeto. Linhas de ação:
i) Integração de ações do Projeto GEF-Terrestre com outras iniciativas locais;
ii) Implementação do Plano de Gestão Ambiental e Social.