Componentes do GEF Mar
GEF Mar: Componente 1 – Criação e Implementação de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs)
O componente 1 pretende expandir e fortalecer a gestão de áreas marinhas e costeiras do Brasil, apoiando a consolidação de diferentes categorias de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs), incluindo Unidades de Conservação, tanto de proteção integral, como de uso sustentável. É dividido em dois subcomponentes:
Subcomponente 1.1 – Criação de novas AMCPs
Visa aumentar a área marinha protegida do país de 1,57% para, pelo menos, 5%, por meio da consolidação de novas UCs e da identificação de zonas de exclusão de pesca sazonais ou permanentes.
Subcomponente 1.2 – Implementação de AMCPs selecionadas
Visa desenvolver ações de apoio para garantir a conservação da biodiversidade em pelo menos 9,3 mil km2 de AMCPs selecionadas. Estão previstas atividades de apoio a elaboração de Planos de Manejo, Acordos de Gestão e Plano de Proteção; estruturação de Conselhos Gestores; equipagem e estruturação das UCs; sinalização e demarcação; e pesquisa. Há também ações transversais de capacitação, treinamento e atividades de comunicação para fortalecer a gestão do sistema de AMCPs como um todo.
GEF Mar: Componente 2 – Identificação e desenho de mecanismos financeiros para apoiar o sistema de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas
O componente 2 visa a incrementar a sustentabilidade financeira de longo prazo das Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas. Pretende contribuir para a identificação e adaptação de ferramentas consolidadas para financiamento da conservação e para a criação de novas abordagens especificamente concebidas para promover a sustentabilidade financeira das AMCPs.
Este componente será coordenado pela Unidade de Coordenação do Projeto (UCP/MMA) e implementado por meio de um grupo de trabalho (GT) composto por especialistas deste Ministério, ICMBio e Funbio. O GT será responsável pelo desenvolvimento das seguintes atividades:
Identificação da demanda de financiamento: identificação dos objetos do financiamento, estrutura dos custos, atores e demandas por fontes públicas ou privadas;
Modelagem dos custos: identificação dos custos de consolidação e manutenção das AMCPs; criação ou adaptação de modelo de custos; e caracterização das AMCPs por categoria, status de consolidação e objetivos;
Ambiente de financiamento: identificação das fontes atuais existentes, lacuna financeira, fontes potenciais e maximização; matriz de alocação fonte x despesa; estratégia de financiamento; viabilidade e desenho de um mecanismo financeiro; e
Aplicação de experiência piloto: aplicação prática de uma das abordagens concebidas para promover a sustentabilidade financeira das AMCPs, incluindo a priorização das fontes de recursos, definição do território, definição dos atores e execução.
GEF Mar: Componente 3 — Monitoramento e avaliação
O componente 3 tem como objetivo conceber um monitoramento integrado da biodiversidade nas AMCPs e realizar uma avaliação do estado de conservação da biodiversidade marinha e seus requisitos de conservação. Está dividido em dois subcomponentes:
Subcomponente 3.1 — Desenvolvimento e implementação de um sistema integrado de monitoramento e avaliação da biodiversidade e ecossistemas marinhos e costeiros chaves
Visa a concepção de um sistema integrado de monitoramento e avaliação, estabelecimento de uma linha de base, e o monitoramento de indicadores chave de biodiversidade e de equilíbrio ambiental, em áreas protegidas individualmente e no sistema de AMCPs como um todo, em longo prazo.
Subcomponente 3.2 — Avaliação do estado de conservação da biodiversidade marinha e dos requisitos de conservação do sistema de AMCPs
Visa apoiar a avaliação do risco de extinção de espécies, a elaboração e implementação de ações estratégicas para conservação e uso sustentável da biodiversidade e elaboração de cenários de risco de extinção de espécies.
GEF Mar: Componente 4 — Coordenação e gestão do Projeto
O componente 4, se refere a gestão e a supervisão da execução geral do projeto no dia a dia e busca garantir a eficiência e eficácia do projeto, com integração entre as diversas instâncias de participação e disseminação de informações. Está estruturado em dois subcomponentes:
SubComponente 4.1 — Gerenciamento financeiro do Projeto
Apoio ao planejamento, aplicação, controle, monitoramento e disponibilização de informações atualizadas e adequadas ao desempenho do Projeto, incluindo atividades relacionadas ao gerenciamento financeiro, às aquisições e contratações do Programa, e ao desenvolvimento e aprimoramento dos instrumentos de apoio a gestão financeira do Projeto no Funbio.
SubComponente 4.2 — Coordenação técnico-administrativa do Projeto
Apoio a atividades transversais destinadas a fortalecer a coordenação e a eficácia da gestão das AMCPs, entre elas a estruturação, o estabelecimento e o funcionamento das instâncias do Projeto, o monitoramento da eficácia da gestão das áreas protegidas e atividades de comunicação.