GEF Mar
O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar – busca conservar a biodiversidade e promover o uso sustentável da zona marinha e costeira por meio da consolidação de um sistema efetivo de áreas marinhas e costeiras protegidas (AMCPs). Este sistema integra diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs), bem como outras medidas de conservação baseadas em área, sob diferentes estratégias de gestão e conservação. O Projeto GEF Mar é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e conta com a parceria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, instituições privadas e sociedade civil.
A conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros beneficia diretamente comunidades tradicionais, garantindo o acesso a recursos naturais e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas populações. A manutenção dos serviços ecossistêmicos gerados, como a capacidade de produção de alimentos e a regulação climática, também contribui fortemente para a qualidade de vida e a redução da pobreza. Além da fauna e flora locais, espécies migratórias também são beneficiadas, através da proteção de áreas importantes em que estas se alimentam, descansam ou se reproduzem ao longo da costa brasileira.
O Projeto está alinhado às políticas nacionais brasileiras para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável da zona costeira e marinha, tais como: Política Nacional de Biodiversidade, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), Política Nacional de Recursos do Mar (PNRM) e Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP).
Objetivo geral do Projeto: apoiar a expansão de um sistema globalmente significativo, representativo e eficaz de AMCPs no Brasil e identificar mecanismos para a sua sustentabilidade financeira.
Objetivos específicos do Projeto:
a. Aumentar as AMCPs para 5% da área marinha e costeira do Brasil (equivalente a 175.000 km²);
b. Aumentar a proteção da biodiversidade em pelo menos 9.300 km2 de UCs marinhas e costeiras novas ou já existentes; e
c. Identificar, desenhar, e preparar para implementação, no mínimo, dois mecanismos financeiros capazes de contribuir para a sustentabilidade das áreas protegidas costeiras e marinhas em longo prazo.
Ficha Técnica
Nome: Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar
Doadores: Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund)
Contrapartida Financeira: Termo de Compromisso entre Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Agência Implementadora: Banco Mundial
Agência Executora: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio)
Executores:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (SEMA – PE)
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema – BA)
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (IEMA – ES)
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA – MA)
Período de Vigência: 13 de outubro de 2014 a 13 de outubro de 2029
Valor da doação: US$ 18,2 milhões
Valor da contrapartida financeira: R$ 60 milhões
Documentos, Produtos e Relatórios: Acesse
Conheça, participe e ajude a fortalecer a gestão das Unidades de Conservação (UCs)!