Desde a criação do SNUC, algumas políticas públicas foram desenvolvidas com o intuito de proporcionar a sustentabilidade financeira do sistema e das UCs que o integram. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), executa e fomenta ações para o dimensionamento dos custos e receitas inerentes ao SNUC, assim como para a divulgação e capacitação dos gestores de UCs no acesso a diversas fontes de recursos.  

O Ministério do Meio Ambiente lançou em 2022 um guia destinado aos municípios brasileiros sobre formas de captar recursos para áreas de conservação. O “Guia prático de captação de recursos para áreas protegidas e outras medidas de conservação no nível local” possui 150 páginas e fornece informações que auxiliam na captação de recursos financeiros para a gestão e implementação de áreas protegidas, principalmente Unidades de Conservação. Clique aqui para fazer o download. 

Alguns dos mecanismos para a obtenção de receitas complementares para as UCs (alguns previstos na própria Lei do SNUC_9985/2000 são: 

• cobrança de taxas de visitação,  
• concessões para turismo,  
• concessões florestais, 
• pagamento por serviços ecossistêmicos, 
• compensação ambiental,  
• créditos de carbono, 
• as emendas parlamentares,  
• ICMS ecológico, e  
• recursos de doações nacionais ou internacionais (públicos ou privados).

Conheça alguns projetos coordenados pelo MMA voltados ao fortalecimento do SNUC: