Programas e projetos
Cleytiane Santos da Silva, Parque Estadual Marinho da Areia Vermelha (PB)
Desde a criação do SNUC, algumas políticas públicas foram desenvolvidas com o intuito de proporcionar a sustentabilidade financeira do sistema e das UCs que o integram. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), executa e fomenta ações para o dimensionamento dos custos e receitas inerentes ao SNUC, assim como para a divulgação e capacitação dos gestores de UCs no acesso a diversas fontes de recursos.
O Ministério do Meio Ambiente lançou em 2022 um guia destinado aos municípios brasileiros sobre formas de captar recursos para áreas de conservação. O “Guia prático de captação de recursos para áreas protegidas e outras medidas de conservação no nível local” possui 150 páginas e fornece informações que auxiliam na captação de recursos financeiros para a gestão e implementação de áreas protegidas, principalmente Unidades de Conservação. Clique aqui para fazer o download.
Alguns dos mecanismos para a obtenção de receitas complementares para as UCs (alguns previstos na própria Lei do SNUC_9985/2000 são:
- cobrança de taxas de visitação,
- concessões para turismo,
- concessões florestais,
- pagamento por serviços ecossistêmicos,
- compensação ambiental,
- créditos de carbono,
- as emendas parlamentares,
- ICMS ecológico, e
- recursos de doações nacionais ou internacionais (públicos ou privados).
Conheça alguns projetos coordenados pelo MMA voltados ao fortalecimento do SNUC: