Reservas da Biosfera
Reserva da Biosfera (RB) é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais. São reconhecidas pelo Programa "O Homem e a Biosfera (MAB)" da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Essas áreas devem ser locais de aprendizagem para trabalhos de pesquisa, experimentação e demonstração de enfoques para conservação e desenvolvimento sustentável na escala regional.
As Reservas da Biosfera no Brasil são trazidas no Capítulo VI, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a qual estabelece alguns conceitos, orientando sua constituição e gestão. O Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei do SNUC, estabelece aspectos relacionados aos objetivos básicos das Reservas da Biosfera no Brasil, além de orientar sua estrutura de governança em diferentes níveis.
Cada Reserva da Biosfera deve ser constituída por três zonas:
uma ou mais áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza, as quais podem ser integradas por Unidades de Conservação (UCs) já criadas;
uma ou mais zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo;
uma ou mais zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.
A gestão de cada Reserva da Biosfera é feita por um Conselho Deliberativo, que tem como objetivos principais:
aprovar a estrutura do sistema de gestão de sua RB e coordená-lo;
elaborar planos de ação da RB, propondo prioridades, metodologias, cronogramas, parcerias e áreas temáticas de atuação;
reforçar a implantação da RB pela proposição de projetos-piloto em pontos estratégicos de sua área de domínio.
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Acesse aqui os shapes das Reservas da Biosfera atualmente reconhecidas no Brasil.
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