Extrato TED Nº 021/2023

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

Espécie: Termo de Execução Descentralizada/TED nº 21/2024. PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº: 00192720230021/2023 Nº Processo:  02000.015173/2023-52 Descentralizadora: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima -MMA. Unidade Gestora: 440205, Gestão: 00001. Descentralizada: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Unidade Gestora: 08794. Objeto: Elaboração de projeto a ser submetido ao Fundo Amazônia, com enfoque na regularização ambiental e fundiária, bem como assistência técnica produtiva, aos municípios prioritários para controle do desmatamento conforme Decreto 11.687 de 2023. Valor Total: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Crédito Orçamentário: Ação 21A8. Programa de Trabalho: 00192720230021 – Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas. Vigência: 27/11/2023 a 27/05/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. Signatários: Descentralizadora – ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, CPF nº ***.195.608-**; Descentralizada – PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA, CPF n° ***.005.843-**.