Extrato TED Nº 005-2023/SNPCT

TERMO DE EXTRATO TED N°5/2023 SNPCT

Espécie: Termo de Execução Descentralizada n°948100 – TED, Transferegov nº: 00192720230012-001591, Nº Processo: 02000.014183/2023-71. Descentralizadora: Ministério do Meio Ambiente - MMA. Unidade Gestora: 440200, Gestão: 00001. Descentralizada: Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. Unidade Gestora: 153165, Gestão: 15239. Objeto: Atualizar o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN-Brasil, a ser denominado "Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca", conforme preconiza a Lei 13.153/2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos (PNCD), nos termos do Plano de Ação, registrado no Transferegov. Valor Total: R$ 1.630.130,00 (Hum milhão seiscentos e trinta mil e cento e trinta reais), Crédito Orçamentário: Ação –18.541.1058.20W2-0001 e Nota de Crédito(s): 2023NC800005. Vigência: 31/10/2023 a 28/02/2024. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Descentralizadora – EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, CPF nº ***.819.872.**; Descentralizada –MAURO BRITO CARNEIRO LEÃO, CPF nº ***.836.884-**.