Programa de Gestão e Desempenho (PGD)

Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é o nome dado ao modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, o qual disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade. 

Neste sentido, o PGD configura-se como um instrumento mais abrangente do que simplesmente a adoção do sistema de teletrabalho, sendo uma verdadeira ferramenta de gestão para as instituições. 

Os novos normativos que regulamentam o PGD retiram o foco exclusivamente sobre o desempenho do servidor e englobam a instituição para a qual se trabalha. O conceito de plano de entregas para as instituições deve refletir o que estão entregando, a qualidade da entrega, para quem e qual a contribuição desta entrega individual para o alcance das metas institucionais.

A instituição do PGD exige a adoção de um sistema informatizado de acompanhamento e controle que permita o monitoramento eficaz do trabalho efetivamente desenvolvido pelo agente público, que possibilita maior transparência dos serviços públicos prestados, com foco em resultados.