Plano de Contratações Anual – PCA

PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme dispõe o art. 174 da Lei nº 14.133/2021, é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O PNCP é um dos instrumentos que o MMA dispõe para divulgar todas as informações sobre as contratações realizadas ou a realizar, como: Planos de Contratações, editais de procedimentos licitatórios, contratações diretas (dispensas e inexigibilidade) e instrumentos contratuais.

Para acesso ao respectivo Plano de Contratação Anual constante do PNCP, acesse o(s) seguinte(s) link(s):

PCA – 2024 -https://pncp.gov.br/app/pca/37115375000107/2024

PCA – 2023: https://pncp.gov.br/app/pca/37115375000107/2023