Contrato nº 09/2020
O presente contrato, firmado com base no princípio da descentralização administrativa expresso no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no que couber, e na tipologia definida no art. 1º, §1º, VIII, e art. 6º, §1º,da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, tem por objeto a prestação de serviços pela CONTRATADA à CONTRATANTE abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela CONTRATANTE, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência voluntária, na forma definida nos seguintes anexos:
- Anexo I-A - Detalhamento dos Serviços",
- "Anexo II-A - Instrumento de Medição do Resultado - IMR",
- "Anexo III-A - Gestão e Fiscalização" e
- "Anexo IV-A - Da Metodologia de Preços", aplicáveis aos contratos de repasse celebrados em 2019 e anos subsequentes.
Contratado
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA)
Início da vigência
20/07/2020
Fim da vigência
19/07/2023
Modalidade de licitação
Inexigibilidade
Conteúdo (Arquivos)
Contrato
Publicação do contrato
Empenho
1º Termo Aditivo
Publicação 1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
Publicação 2º Termo Aditivo
3º Termo Aditivo
Publicação 3º Termo Aditivo
4º Termo Aditivo
Publicação 4º Termo Aditivo