Contrato nº 13/2018

O presente contrato, firmado com base no princípio da descentralização administrativa expresso no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no que couber, e na tipologia definida no art. 1º, parágrafo 1 º, VIII, e art. 6º,  parágrafo 1º, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, tem por objeto a prestação de serviços pela CONTRATADA a CONTRATANTE abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela CONTRATANTE, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geralda União, a título de transferência voluntária, na forma definida no "Anexo I - Detalhamento dos Serviços", "Anexo II - Instrumentos de Medição do Resultado - IMR", "Anexo III- Gestão e Fiscalização" e "Anexo IV - Da Metodologia de Preços”.

Contratado
Caixa Econômica Federal (CAIXA)

Início da vigência
15/10/2018 

Fim da vigência
14/10/2021

Modalidade de licitação
Inexigibilidade

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Publicação do contrato
Empenho