Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável
De acordo com o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, à Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável compete:
I - propor políticas, normas e estratégias e promover estudos que visem ao desenvolvimento sustentável, nos temas relacionados com:
a) os territórios de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais;
b) a sociobiodiversidade;
c) o agroextrativismo;
d) a desertificação e a mitigação dos efeitos da seca;
e) a agroecologia, a produção de base agroecológica e a agrobiodiversidade; e
f) a agregação de valor baseada no uso sustentável dos recursos naturais;
II - disseminar tecnologias sustentáveis no meio rural, que visem à conservação dos solos, das águas, da vegetação nativa e da agrobiodiversidade;
III - promover o fortalecimento da gestão ambiental e estratégias de desenvolvimento sustentável do meio rural junto a agricultores familiares, assentados da reforma agrária e produtores;
IV - coordenar a execução e o monitoramento do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, denominado Programa Bolsa Verde, instituído pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011;
V - promover, acompanhar e apoiar a implementação de ações de promoção de cadeias de produtos da sociobiodiversidade de forma integrada à Secretaria Nacional de Bioeconomia e em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo federal;
VI - desenvolver e aprimorar instrumentos de planejamento e gestão ambiental sustentável, associados à produção no meio rural e em territórios de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais, em articulação com demais órgãos do Poder Executivo federal;
VII - coordenar a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015;
VIII - apoiar a participação de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais em políticas públicas, programas e projetos, no âmbito de suas competências;
IX - propor ações, normas e estratégias e promover estudos que visem à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, à revitalização de bacias hidrográficas e ao acesso à água; e
X - coordenar, no âmbito do Ministério e das suas entidades vinculadas, a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, nos termos do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007;
Edel Nazaré Santiago de Moraes
Secretária
Telefone: (61) 2028-2138 / 2693
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 700
70068-900 - Brasília – DF
Email: gab_snpct@mma.gov.br
Agenda
Isabela do Amaral Sales
Chefe de Gabinete
Telefone: (61) 2028-2138 / 2693
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 700
70068-900 - Brasília – DF
Email: gab_snpct@mma.gov.br
DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Claudia Regina Sala de Pinho
Diretora
Telefone: (61) 2028-1872
e-mail: claudia.pinho@mma.gov.br
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 722
70068-900 - Brasília – DF
Agenda
Angela Alves Roma Stoianoff
Coordenadora-Geral
Telefone: (61) 2028-1872
e-mail: angela.stoianoff@mma.gov.br
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 722
70068-900 - Brasília - DF
Gabriel de Mendonça Domingues
Coordenador-Geral
Telefone: (61) 2028-1046
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 722
70068-900 - Brasília – DF
Agenda
Angela Alves Roma Stoianoff
Coordenadora-Geral
e-mail: angela.stoianoff@mma.gov.br
Telefone: 2028-1872
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 722
70068-900 - Brasília - DF
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL RURAL
Daniel Peter Beniamino
Diretor
Telefone: (61) 2028-1689
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar
70068-900 - Brasília - DF
Allan Kardec Moreira Milhomens
Coordenador-Geral
Telefone: (61) 2028-1168
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar
70068-900 - Brasília - DF
Email:dgar@mma.gov.br
Luis Antonio Valois Morais
Coordenador-Geral
Telefone: (61) 2028-2583
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar
70068-900 - Brasília - DF
DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, ACESSO Á ÁGUA E USO MÚLTIPLO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Iara Bueno Giacomini
Diretora
Telefone: (61) 2028-1753
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 726
70068-900 - Brasília - DF
Email: drbh@mma.gov.br
Alexandre Resende Tofeti
Coordenador-Geral
Telefone: (61) 2028-2828
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 726
70068-900 - Brasília - DF
Email: drbh@mma.gov.br
Anderson Felipe de Medeiros Bezerra
Coordenador-Geral
Telefone: (61) 2028-1127
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7° andar, sala 726
70068-900 - Brasília - DF
Email: drbh@mma.gov.br
DEPARTAMENTO DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO
Alexandre Henrique Bezerra Pires
Diretor
Telefone: (61) 2028-2979
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 727
70068-900 - Brasília – DF
Agenda
Yriz Soares da Silva
Coordenadora-Geral
Telefone: (61) 2028-1542
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 727
70068-900 - Brasília - DF