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Publicado em
26/09/2024 16h37
Atualizado em
31/10/2024 09h06
Documentos
| Descrição | Objeto |
| Decreto Nº. 3.420, de 20 de abril de 2000 | Dispõe sobre a criação do PNF e dá outras providências |
| Portaria MMA Nº. 89, de 22 de abril de 2004 | Aprova o Regimento Interno da CONAFLOR |
| Decreto Nº. 4.864, de 24 de outubro de 2003 | Acresce e revoga dispositivos do Decreto Nº. 3.420/2000 |
| Decreto Nº. 5.794, de 05 de junho de 2006 | Acresce e revoga dispositivos do Decreto Nº. 3.420/2000 |
| Lei Nº. 12.651, de 25 de maio de 2012 | Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Código Florestal) |