Pertencem à estrutura organizacional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, conforme o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024 os seguintes colegiados: a) Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama; b) Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente; c) Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – Cgen; d) Comissão Nacional de Florestas – Conaflor; e) Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; f) Comissão Nacional de Combate à Desertificação – CNCD; g) Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios – FNRB; h) Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa – Conaveg; i) Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+; j) Comissão Nacional de Biodiversidade; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; e l) Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT.

Além dos órgãos colegiados apresentados no Decreto nº 12.254/2024, o MMA participa de diversas outras instâncias colegiadas.

Assim, o Painel de Informações de Colegiados – PIC foi instituído como uma ferramenta que permite a publicação da relação de colegiados nos quais o Ministério tem representação, apresentando informações como ato de instituição, órgão coordenador, composição, representantes do MMA e outras informações. Através dos filtros criados é possível consultar de maneira simples quais são os colegiados coordenados pelo Ministério, filtrar por agenda de atuação, por participação social ou consultar determinado colegiado pela sua denominação.

Desta forma, o Painel busca promover a transparência ativa das informações à respeito dos colegiados e facilitar o acesso dos cidadãos às iniciativas governamentais.