Secretaria Nacional de Bioeconomia
Publicado em
05/10/2022 15h16
Atualizado em
20/12/2023 20h39
Assunto: Justificativa para dispensa da Análise de Impacto Regulatório - AIR, em relação à Portaria GM/MMA nº 610, de 24 de julho de 2023, que “Altera a Portaria nº 144, de 22 de abril de 2021”.
Área responsável: Departamento de Patrimônio Genético/SBC
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Assunto: Justificativa para dispensa da Análise de Impacto Regulatório - AIR, em relação à Resolução CGen nº 40, de 24 de agosto de 2023, que “Estabelece orientação quanto ao procedimento para informar, no cadastro de acesso, produto cujo componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado não seja um dos elementos principais de agregação de valor.”
Área responsável: Departamento de Patrimônio Genético/SBC