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Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
Publicado em
05/10/2022 15h14
Atualizado em
20/12/2023 20h39
Assunto: Dispensa de Avaliação de Impacto Regulatório das Portarias MMA nº 472
Área responsável: SBio
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Assunto: Trata da atualização das Portarias que tratam da Lista oficial de espécies da Flora e daFauna ameaçadas de extinção (Portaria MMA nº 443, de 17 de dezembro de 2014, Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de2014 e Portaria MMA nº 445 de 17 de dezembro de 2014), em função do disposto na Resolução CONABIO nº 8, de 08 dedezembro de 2021 (0855123) que concluiu pela não objeção intersetorial colegiada quanto à proposta de Lista nacional deespécies ameaçadas de extinção em tela.
Área responsável: Departamento de Espécies/SBio;
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