ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE REGULA A FORMA COMO O APLICATIVO SUPERAPP, USA, ARMAZENA E TRATA DADOS USUÁRIOS DESTE APLICATIVO.

1.  DA INFORMAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

1.1.  Para acesso ao SuperApp MMA será solicitado ao usuário seu nome, CPF, e-mail e telefone de contato

1.2.  O usuário pode se recusar a fornecer informações de identificação, no entanto, isso pode impedir que se executem determinadas atividades do aplicativo, como, avaliação de um serviço ou funcionalidade do aplicativo.

1.3.    O Ministério do Meio Ambiente (MMA) poderá prover e disponibilizar a opção/funcionalidade para os usuários acessarem o aplicativo através das credenciais de acesso do GOOGLE e FACEBOOK, as quais serão utilizadas para login de acesso.

1. 2.  DA INFORMAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO NÃO PESSOAL

2.1.  O aplicativo pode coletar informações de identificação não pessoais sobre usuários nas interações realizadas.

2.2.  As informações de identificação não-pessoal podem incluir o nome do navegador, o tipo de computador e informações técnicas sobre usuários com conexão ao aplicativo, como o sistema operacional e os provedores de serviços de internet utilizados e outras informações similares.

1. 3.  DO USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

 3.1.  O usuário fica ciente que o SuperApp MMA poderá ter acesso à funcionalidades do dispositivo, por comando do próprio usuário, para à finalidade para a qual foi dado consentimento, conforme lista seguinte:

• arquivos locais;
• câmera;
• acesso ao GPS e localização;
  
  

3.2.  O SuperApp MMA poderá coletar e usar informações pessoais dos usuários para os seguintes propósitos:

a)    execução e operação do aplicativo: as informações do usuário poderão ser necessárias para a exibição correta do conteúdo;

b)  melhorar o atendimento ao usuário: as informações fornecidas ajudam a responder às solicitações de atendimento ao usuário e às necessidades de suporte de forma mais eficiente;

c)   personalizar a experiência do usuário: as informações poderão ser utilizadas “no agregado” para a compreensão de como os usuários, como grupo, usam os serviços e recursos fornecidos pelo aplicativo;

d)  melhorias no aplicativo: os comentários e avaliação fornecidos pelos usuários do aplicativo poderão ser utilizados para o seu aperfeiçoamento;

e)  envio de e-mails aos usuários: os endereços de e-mail fornecidos no ato de cadastro no aplicativo poderão ser utilizados para envio de informações e atualizações bem como para responder perguntas e/ou outras solicitações dos usuários.

3.3.    O aplicativo poderá contemplar funcionalidades para o usuário compartilhar conteúdo em redes sociais. Esse compartilhamento não é automático e precisará da ação e autorização do usuário.

1. 4.  DA SEGURANÇA DE SUAS INFORMAÇÕES

 4.1.  O MMA adota práticas adequadas de coleta, armazenamento, processamento de dados e medidas de segurança para proteger contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de suas informações pessoais, nome de usuário, senha, informações de transações e dados armazenados em seu banco de dados.

1. 5.  DO COMPARTILHAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

 5.1 O MMA não comercializa informações pessoais de identificação de usuários, podendo compartilhar informações demográficas agregadas genéricas, não vinculadas a qualquer informação de identificação pessoal sobre visitantes e usuários para os fins descritos no item 3.2.

1. 6.  DA ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 6.1.  O MMA poderá modificar, alterar e/ou ajustar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos, a partir da sua notificação no aplicativo.

6.2.  O usuário deverá rever esta Política de Privacidade periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do site ou do aplicativo pelo usuário subordina-se e implica na aceitação do Termo de Uso em vigor.

1. 7.  DA ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 7.1.  A aceitação desta Política de Privacidade está condicionada ao aceite do Termo de Uso supracitado.

Contate-nos, se houver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, as práticas deste aplicativo, ou suas relações com ele.

Ao aceitar estes termos de uso o usuário concorda com a Política de Privacidade do Aplicativo SuperApp MMA.

TERMO DE USO DO APLICATIVO SUPERAPP

1.   DO TERMO DE USO

1.1.  O presente Termo de Uso apresenta regras e condições de uso do aplicativo SuperApp MMA para dispositivos móveis disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA.

1.2.   O SuperApp MMA é um aplicativo para dispositivos móveis que abriga e disponibiliza aos usuários, de forma centralizada, informações, notícias, MiniApps e serviços on-lines de temáticas desenvolvidas pelo MMA, como, por exemplo, monitoramento da balneabilidade das praias, da qualidade do ar, de áreas verdes urbanas e notícias do Órgão publicadas na conta oficial do Twitter, dentre outros.

1.3.   A utilização do SuperApp MMA implica no conhecimento, entendimento e aceitação das condições aqui previstas.

1.4.          A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO. Ao aceitar o usuário se submete às regras e condições estabelecidas neste TERMO.

2.   DO CADASTRO

2.1.   O cadastro no aplicativo é opcional, mas algumas funcionalidades podem ficar disponíveis apenas para usuários cadastrados, pois dependem da correta identificação do usuário.

2.2.   Os usuários ao preencherem o cadastro devem fornecer, exclusivamente, informações precisas e verdadeiras, assumindo desde já́ o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.3.     O MMA não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos usuários do aplicativo, e se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que forem necessários para a identificação dos usuários e confirmação dos dados cadastrados.

2.4.     Sendo constatada a existência de cadastros com dados inverídicos ou incorretos, o MMA poderá, prontamente, desabilitá-los.

2.5.   Efetuado com sucesso o cadastro do usuário, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.   DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

3.1.    Ao disponibilizar informações por meio do SuperApp MMA, o usuário se responsabiliza por todo e qualquer conteúdo publicado, isentando o MMA de reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.

3.2.     Especificamente, para o MiniApp Combate ao Lixo no Mar, o usuário que organiza um mutirão de limpeza dará publicidade a seu endereço de e-mail e optará por deixar disponível ou não o seu contato telefônico para facilitar a comunicações com outros usuários do aplicativo e com potenciais voluntários da ação de limpeza. Ao acionar esta funcionalidade, o usuário concorda com a disponibilização dessas informações pessoais ao público.

3.3.   Ao publicar informações o usuário garante que elas não violam quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes.

4.   DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

4.1.   Ao MMA caberá:

4.1.1     Proteger informações pessoais dos usuários em conformidade com a Política de Privacidade do aplicativo e legislação vigente.

4.1.2.   Bloquear o acesso de usuários ao aplicativo, sem prévio aviso, quando for constatado o uso inadequado que viole as leis e regulamentos e contrarie as regras deste Termo de Uso.

4.1.3.   Incluir, excluir ou alterar informações e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo a qualquer momento, independentemente de prévio aviso aos usuários.

5.   DAS ALTERAÇÕES

5.1 O MMA poderá modificar, alterar e/ou ajustar este Termo a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos, a partir da sua notificação no aplicativo.

5.2. O usuário deverá rever os Termos de Uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do aplicativo pelo usuário implica na aceitação do Termo em vigor.