O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Funciona como instrumento central de organização da ação de Governo, responsável pela mediação entre o planejamento de longo prazo e a elaboração dos orçamentos anuais, e abrange todas as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital) e outras delas decorrentes e as despesas dos programas de duração continuada.
O projeto de desenvolvimento consolidado no PPA busca conciliar o crescimento econômico com a inclusão social. As expectativas crescentes da sociedade exigem esforços cada vez maiores do Estado, seja com mais serviços públicos, seja com mais investimentos em infraestrutura, aumentando a competitividade da economia e a qualidade de vida das pessoas, e ainda buscando equilíbrio fiscal e progresso econômico com sustentabilidade e estabilidade.
O PPA está organizado no modelo de Programas Temáticos contendo Indicadores e Objetivos. Cada Objetivo é composto por Metas e Iniciativas que expressam o que será feito e quais os resultados pretendidos.
Em função da transversalidade da agenda ambiental, o MMA participa com objetivos, metas e iniciativas em vários Programas Temáticos:
PROGRAMAS TEMÁTICOS – 2016-2019
2016 |
2017 |
| Ministério do Meio Ambiente 2050 – Mudança do Clima 2078 – Conservação e Usos Sustentável da Biodiversidade 2083 – Qualidade Ambiental 3.3 2084 – Recursos Hídricos Outros Ministérios 2029 – Desenvolvimento Regional e Territorial 2038 – Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 2044 – Promoção dos Direitos da Juventude 2046 – Oceanos, Zona Costeira e Antártica 2053 – Petróleo e Gás 2054 – Planejamento Urbano 2065 – Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 2069 – Segurança Alimentar e Nutricional 2077 – Agropecuária Sustentável Programas que contém apenas Ações Orçamentárias do MMA 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação 2080 – Educação de Qualidade para Todos Programa de Gestão do MMA 2124 – Programa de Gestão e manutenção do MMA |
Ministério do Meio Ambiente 2050 – Mudança do Clima 2078 – Conservação e Usos Sustentável da Biodiversidade 2083 – Qualidade Ambiental 2084 – Recursos Hídricos Outros Ministérios 2029 – Desenvolvimento Regional e Territorial 2038 – Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 2044 – Promoção dos Direitos da Juventude 2046 – Oceanos, Zona Costeira e Antártica 2053 – Petróleo e Gás 2054 – Planejamento Urbano 2065 – Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 2069 – Segurança Alimentar e Nutricional 2077 – Agropecuária Sustentável Programas que contém apenas Ações Orçamentárias do MMA 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação 2080 – Educação de Qualidade para Todos |
| Avaliação PPA 2016 | Avaliação do PPA 2017 |
2018 |
2019 |
| Ministério do Meio Ambiente 2050 – Mudança do Clima 2078 – Conservação e Usos Sustentável da Biodiversidade 2083 – Qualidade Ambiental 2084 – Recursos Hídricos Outros Ministérios 2029 – Desenvolvimento Regional e Territorial 2038 – Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 2044 – Promoção dos Direitos da Juventude 2046 – Oceanos, Zona Costeira e Antártica 2053 – Petróleo e Gás 2054 – Planejamento Urbano 2065 – Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 2069 – Segurança Alimentar e Nutricional 2077 – Agropecuária Sustentável Programas que contém apenas Ações Orçamentárias do MMA 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação 2080 – Educação de Qualidade para Todos |
Ministério do Meio Ambiente 2050 – Mudança do Clima 2078 – Conservação e Usos Sustentável da Biodiversidade 2083 – Qualidade Ambiental 2084 – Recursos Hídricos Outros Ministérios 2029 - Desenvolvimento Regional e Territorial 2038 - Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 2044 - Promoção dos Direitos da Juventude 2046 - Oceanos, Zona Costeira e Antártica 2053 - Petróleo e Gás 2054 - Planejamento Urbano 2065 – Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 2069 – Segurança Alimentar e Nutricional 2077 – Agropecuária Sustentável Programas que contém apenas Ações Orçamentárias do MMA 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação 2080 – Educação de Qualidade para Todos |
| AVALIAÇÃO DO PPA 2018 | AVALIAÇÃO DO PPA 2019 |