Comitê Interno de Governança do Ministério do Meio Ambiente
Responsável: Secretaria Executiva
O Comitê Interno de Governa do MMA é normatizado pela Portaria n° 296, de 07 de julho de 2021, que institui a Política de Governança, Riscos e Controles do MMA, estabelecida para melhor direcionar, estruturar e organizar os esforços dos agentes internos em prol do aprimoramento das políticas públicas ambientais que contribuam com o desenvolvimento sustentável do país.
A governança no âmbito do MMA compreende o conjunto de regras, códigos de conduta, instrumentos de gestão, processos, projetos e sistemas de governança que direcionam e potencializam o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações e programas em uma abordagem integrada às competências institucionais.
Ao Comitê Interno de Governança do Ministério do Meio Ambiente, presidido pelo Secretário Executivo, compete, dentre outras atribuições:
➢ Auxiliar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança previstos no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017;
➢ Incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão ou na entidade, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;
➢ Promover e acompanhar a implementação das recomendações, medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança - CIG;
➢ Implementar e acompanhar as recomendações deliberadas pelo Conselho de Governança do Ministério do Meio Ambiente e das Entidades Vinculadas de Meio Ambiente - CG-MMA;
➢ Monitorar, avaliar e revisar o planejamento estratégico do Ministério do Meio Ambiente, seus indicadores, metas, iniciativas e resultados;
➢ Aprovar e acompanhar a implementação dos Planos Plurianuais, garantindo o alinhamento com as prioridades estratégicas da instituição;
➢ Aprovar a Política de Governança, de Gestão de Riscos e o Programa de Integridade a serem implementadas na instituição, suas revisões e seus métodos de operacionalização;
➢ Promover a integração dos agentes e instâncias responsáveis pela governança, gestão de riscos, integridade e controles internos;
➢ Monitorar e avaliar a implementação dos Planos de Governança, de Integridade e de Resposta ao Risco da instituição;
➢ Supervisionar o mapeamento e avaliação dos riscos que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público;
➢ Estabelecer limites de exposição a riscos globais do órgão, bem com os limites de alçada ao nível de unidade, política pública, ou atividade;
➢ Incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos, de controles internos, de conduta e padrões de comportamentos.
São membros do Comitê Interno de Governança:
- Secretário-Executivo, que preside o Comitê;
- Dirigentes máximos dos órgãos específicos e singulares do Ministério do Meio Ambiente;
- Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; e
- Assessor Especial de Controle Interno.
Operacionalização:
- O apoio administrativo do Comitê Interno de Governança do MMA ficará a cargo do Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva;
- O quórum para a instalação das reuniões do Comitê será de maioria absoluta, sendo possível a participação por videoconferência, e as decisões serão tomadas por maioria simples dos membros presentes; e
- As reuniões ordinárias do Comitê Interno de Governança do Ministério do Meio Ambiente serão realizadas semestralmente, podendo ocorrer reuniões extraordinárias quando convocadas pelo seu Presidente.
Registro de reuniões e atas: