Planejamento Estratégico Institucional

Publicado em 30/11/2029 21h00 Atualizado em 27/03/2024 11h09

Planejamento Estratégico 2024-2027

Foi elaborado em 2023 o Planejamento Estratégico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com horizonte temporal de 2024 a 2027, por meio do qual o MMA passou a possuir um instrumento de orientação das decisões sobre as políticas públicas afetas à pasta Ministerial, contemplando as prioridades de atuação da instituição para o alcance dos resultados, metas e resultados estratégicos de forma alinhada entre o órgão e as entidades vinculadas de meio ambiente.

O Planejamento estratégico é a ferramenta de gestão que orienta os agentes responsáveis pela tomada de decisão e estabelece as prioridades, os objetivos e os resultados a serem seguidos pelas instituições federais responsáveis pela formulação e implementação da política ambiental.

Atributos Estratégicos

O Planejamento Estratégico está estruturado com a visão de futuro de contribuir para a construção de um país modelo de sustentabilidade, com uma economia de baixo carbono e justiça climática, que valorize e promova suas diversidades social e ambiental, onde todas as pessoas sejam incluídas em um novo e perene ciclo de prosperidade.

Para isso, apresenta diretrizes e valores a serem seguidos por quem contribui com essa visão de futuro.

Diretrizes	Transversalidade da política ambiental
	Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama
	Fortalecimento da participação social
	Promoção do desenvolvimento sustentável
	Pensamento Prospectivo
Valores Organizacionais	Justiça Climática
	Repartição Justa e Equitativa
	Valorização da Sociobiodiversidade
	Compromisso Intergeracional

Seguindo a lógica definida para o PPA 2024-2027, o planejamento estratégico está organizado de forma a estabelecer relação direta entre seus Resultados Estratégicos e os Programas Temáticos, conforme tabela a seguir:

PROGRAMAS	RESULTADOS ESTRATÉGICOS
Proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento e incêndios	Reduzir o desmatamento, os incêndios e a degradação da vegetação nativa
	Recuperar as florestas e demais formas de vegetação nativa
	Proteger e conservar a Biodiversidade, ampliando as áreas protegidas e conservadas e a efetividade das Unidades de Conservação
	Conservar as espécies, em particular, espécies ameaçadas de extinção
Bioeconomia para um novo ciclo de prosperidade	Implementar a Política Nacional de Bioeconomia, promovendo o desenvolvimento de economias orientadas ao uso sustentável da biodiversidade
	Conceder Florestas para manejo florestal sustentável, com aprimoramento da cadeia de valor
	Implementar a Política de Pagamento por Serviços Ambientais
	Melhorar a situação socioeconômica dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no Programa Bolsa Verde, e a gestão ambiental de territórios rurais
Qualidade ambiental nas cidades e no campo	Promover a destinação adequada dos resíduos sólidos, atrelados ao aumento da reciclagem e mudança cultural de consumo
	Ampliar a rede de monitoramento e implementar a gestão integrada de ar e de água
	Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente urbano por meio do aprimoramento da gestão ambiental
	Promover a proteção, defesa e direitos animais
Enfrentamento da emergência climática	Ampliar a adoção de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima
Enfrentamento da emergência climática	Estabelecer um sistema de governança climática e efetivar seus meios de implementação
Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre	Promover os padrões de qualidade e quantidade adequados da água, por meio da conservação, da recuperação dos ecossistemas e do uso racional dos recursos naturais

Em complemento, foram definidos resultados de Governança Ambiental, que são os atributos relacionados à promoção da responsabilidade compartilhada e a colaboração entre esferas de governo, empresas, sociedade civil e outras partes interessadas para abordar questões ambientais.

Fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), ampliando a participação da sociedade, das instâncias colegiadas de representação e a articulação federativa;
Fortalecer iniciativas de comunicação e educação ambiental, promovendo a cidadania ambiental e a construção de uma sociedade sustentável; e
Promover a agenda ambiental brasileira nos espaços de discussão Internacional.

Finalmente, foram definidos os resultados de Governança Institucional, que são os atributos que se referem à maneira como uma instituição é gerenciada, administrada e supervisionada. Ela envolve as estruturas, processos, orçamentos, políticas e práticas que determinam como uma organização opera e toma decisões, a saber:

Aprimorar práticas de gestão, transparência, responsabilidade e eficiência dentro da organização;
Assegurar a aderência dos recursos orçamentários e dos recursos externos aos resultados estratégicos e desafios da agenda ambiental;
Recompor e valorizar a força de trabalho do MMA e de suas entidades vinculadas; e
Promover a adequação e a modernização da tecnologia da informação para atender aos desafios da agenda ambiental.

Acordos de Gestão

É o instrumento de pactuação de compromissos, firmado entre a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Secretário-Executivo e os Secretários e titulares das entidades vinculadas de meio ambiente (IBAMA, ICMBIO e JBRJ), estabelecendo o plano com as ações prioritárias a serem alcançadas por cada Programa.

O Acordo de Gestão deve estabelecer, por cada programa e por resultados, as ações prioritárias, os responsáveis e as entregas relativas a cada ano de implementação, sendo revisado e repactuado anualmente, em conformidade com o plano anual de ações prioritárias. Este último representa o desdobramento dos programas e resultados do planejamento estratégico em um planejamento tático, que corresponde ao detalhamento das ações prioritárias da instituição para o alcance das metas dos programas e dos resultados estratégicos, estabelecidos de forma sistematizada e organizada, com recursos, prazos e responsáveis, para possibilitar que sejam monitoradas e avaliadas.

Cerimônia de lançamento do Planejamento Estratégico e assinatura dos Acordos de Gestão:

Documentos de Referência: