AECI (Assessoria Especial de Controle Interno)

A Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) desempenha um papel importante no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), auxiliando na garantia da transparência, integridade e acesso à informação. A equipe da AECI trabalha para garantir que as ações e decisões do Ministério estejam em conformidade com as leis e regulamentos, promovendo a eficiência e a ética na gestão pública.

Principais Responsabilidades da AECI:

• Assessoria à gestão: A AECI oferece suporte direto à Ministra em assuntos relacionados a controle, gestão de riscos de integridade, transparência e integridade.
• Orientação Técnica: A equipe da AECI fornece orientação aos gestores do Ministério e representantes em conselhos e comitês, auxiliando na elaboração de normas, manuais e na implementação de boas práticas.
• Supervisão de Entidades Vinculadas: A AECI apoia a supervisão das entidades vinculadas ao MMA, em parceria com suas unidades de auditoria interna.
• Acompanhamento de Processos: A equipe monitora processos de interesse do MMA em órgãos de controle interno e externo, assegurando o cumprimento de recomendações e deliberações.
• Promoção da Capacitação: A AECI propõem ações de capacitação em controle, gestão de riscos, transparência e integridade, visando aprimorar o conhecimento técnico e fortalecer a cultura de integridade no MMA.
• Implementação do Programa de Integridade: A AECI coordena a estruturação, execução e monitoramento do Programa Ambiente Íntegro, que visa prevenir, detectar e remediar práticas de corrupção, fraudes e outros desvios éticos.

Página de Prestação de Contas e Relatórios Anuais de Gestão: Os relatórios e informações sobre a atuação da AECI podem ser encontrados na página: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/gm/assessoria-especial-de-controle-interno/relatorios

Informações de Contato:

• E-mail: aeci@mma.gov.br
• Telefone: (61) 2028-1252 / 1525
• Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 715, CEP 70068-900 - Brasília – DF

AECI e a Integridade:

•             A AECI desempenha um papel central na promoção da integridade no MMA. Atua como unidade setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI), coordenando a implementação do Programa Ambiente Íntegro e elaborando o Plano de Integridade bienal. Essas ações reforçam o compromisso do Ministério em combater a corrupção, promover a transparência e garantir a ética na gestão pública.

Ouvidoria

O que faz a Ouvidoria 

As ouvidorias públicas foram criadas para permitir a participação dos cidadãos e fortalecer o controle social sobre as instituições públicas. Elas promovem e garantem os direitos de cidadania por meio do diálogo e da prestação de contas.  

Como canais de opinião, reclamações e denúncias, as ouvidorias mediam conflitos entre os cidadãos e as instituições, baseando suas atividades nos princípios de ética, eficiência, sigilo, boa-fé, isenção, contraditório e transparência nas relações entre o Estado e a sociedade. 

Acesse a Ouvidoria do MMA por meio da Plataforma Fala.BR. 

Endereço:  

Esplanada dos Ministérios - Bloco B – Térreo, Sala T 17 - Brasília/DF - CEP: 70.068-900 
Telefones: (61) 2028-1064/1493

E-mail: e-ouv@mma.gov.br  

Corregedoria

A atuação da Corregedoria visa principalmente prevenir a ocorrência de ilícitos administrativos, combater a corrupção, aprimorar a gestão pública, colaborar com outros órgãos e entidades, e participar ativamente no fortalecimento do sistema correcional e de integridade pública.

A Corregedoria não atua apenas de forma repressiva, mas também tem a função de desenvolver atividades educativas e preventivas em relação a irregularidades disciplinares.​

Os relatórios periódicos sobre as atividades da Corregedoria podem ser acessados pelo link: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/gm/corregedoria/corregedoria-em-numeros/

Informações de Contato:

• E-mail: correg@mma.gov.br
• Telefone: (61) 2028-1519 / 1185

Comissão de Ética

A Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente – CE/MMA, foi instituída pela Portaria n° 449, de 20 de agosto de 2007, publicada no Boletim de Serviço Nº 6/2007, de 28 de agosto de 2007, tem a finalidade de orientar e aconselhar sobre a conduta ética no exercício da função pública, inclusive no relacionamento interpessoal entre os servidores, com o público externo e no interesse da atividade pública.

Objetiva, ainda, difundir os princípios de conduta ética do servidor do MMA, aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 1994 , no âmbito do Ministério do Meio Ambiente , orientar, supervisionar e atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores, além de acolher e analisar denúncias.

Membros da Comissão de Ética (link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-775-de-6-de-outubro-de-2023-515121104)

Código de Ética e Conduta do MMA (link https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=64&data=30/10/2017)

Procedimentos para apresentação de consultas e denúncias de infrações éticas:

Na hipótese de identificação de desvio Ético, para fazer a denúncia é muito simples. Basta acessar o endereço www.falabr.cgu.gov.br, clicar no ícone de denúncia e preencher os dados. Ou entrar em contato pelo e-mail:  comissaodeetica@mma.gov.br , telefone: (61) 2028 - 1288. 

A Comissão de Ética do MMA realiza atendimento presencial por meio de agendamentos solicitados via e-mail.

Sistema de Gestão de Ética Pública - Comissões de Ética Setoriais ( link https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiODQ4MzQ0MTAtOWQwOS00NzYxLTg0NzctODU4NzZhYTE0MmQ5IiwidCI6IjFjYzNjNTA4LTAxYzctNDQ2MC1iZDJiLWFmZTk1ZTgwYjhhZiJ9) 

Gestão de Pessoas