Histórico

linha do tempo com as leis citadas abaixo em ordem cronológica.

Histórico do Programa de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

LEGISLAÇÃO REFERENTE A INTEGRIDADE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Portaria nº 416, de 26 de outubro de 2017 - Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Meio Ambiente.

Portaria n° 137, de 10 e maio de 2018 - Institui unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Portaria nº 400, de 22 de outubro de 2018 - Institui o Programa de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e dá outras providências.

Norma Operacional nº 5, de 03 dezembro 2018 - Estabelece procedimentos para contratação, gestão e fiscalização dos contratos administrativos de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, firmados no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Portaria MMA nº 296, de 7 de julho de 2021 - Política de Governança do Ministério do Meio Ambiente - PG-MMA, Anexo I: Plano de Integridade 2021-2022

Portaria n° 423, de 06 de setembro de 2021 - Institui nova Unidade de Gestão de Integridade do Ministério do Meio Ambiente.

BOLETINS ELETRÔNICOS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE (PIN)