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      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - SNPCT/MMA

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2024 - SNPCT/MMA

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    • 1. Institucional
      • 1.1. Estrutura Organizacional (organograma)
      • 1.2. Competências
      • 1.3. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • 1.4. ´Principais Cargos e Respectivos Ocupantes ("Quem é quem")
      • 1.5. Perfil Profissional
      • 1.6. Horário de Atendimento
      • 1.7. Atos Normativos
    • 2. Ações e Programas
      • 2.1. Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • 2.2 Carta de Serviços
      • 2.3. Concessões de Recurso Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4 Governança
      • 2.5 Unidades Responsáveis
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      • 6.4 Notas Fiscais Eletrônicas
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    • 8. Servidores (ou Empregados Públicos)
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