Receitas e Despesas

EXECUÇÃO EMENDAS DE RELATOR-GERAL (Resultado Primário – RP 9)

Em atendimento ao Art. 8º da Lei n° 12.527/2011 e ao Decreto nº 10.888/2021, que “Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas”, segue link para o documento contendo as tratativas realizadas entre o Relator-Geral e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a execução da programação orçamentária consignada no orçamento daquela Unidade na LOA/2020:

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PAGAMENTOS EFETUADOS PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

De acordo com o art. 5º, § 2º da Instrução Normativa nº 2, de 06/12/2016, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

Art. 5º A quebra da ordem cronológica de pagamentos somente ocorrerá quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente.

§ 2º Com o fim de salvaguardar a transparência administrativa, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o órgão ou entidade deverá disponibilizar, mensalmente, na seção específica de acesso à informação de seu sítio na Internet, a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentam a eventual quebra da ordem.

A execução orçamentária e financeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA) está detalhada a seguir:

6.1 Receita Pública

6.2 Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária

6.3 Despesas com Diárias e Passagens

6.4 Notas Fiscais Eletrônicas