10. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/MMA
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/MMA
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/MMA) é responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Você pode acessar o SIC/MMA por meio da Plataforma Fala.Br, opção “Acesso à Informação – LAI”, ou por atendimento presencial.
Caso deseje, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/MMA por meio de correspondência física ao endereço abaixo indicado.
Formulário para pedido de informação:
- Pessoa física https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/servico-informacao-cidadao-sic/arquivos/solicitacao-pf.pdf –
- Pessoa jurídica https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/servico-informacao-cidadao-sic/arquivos/solicitacao-pj.pdf
Formulário de reclamação:
- Pessoa física https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/servico-informacao-cidadao-sic/arquivos/reclamacao-pf.pdf-
- Pessoa jurídica https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/servico-informacao-cidadao-sic/arquivos/reclamacao-pj.pdf
Formulário de recursos:
Localização:
Esplanada dos Ministérios - Bloco B – Térreo - Sala T-17 - Brasília/DF - CEP: 70.068-900
Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Telefones:
(61) 2028-1064 e (61) 2028-1493
E-mail:
Equipe Técnica:
Leonardo Margonato Ribeiro Lima (Ouvidor)
Currículo
Alex Luis Sena de Deus
Portaria nº 286, de 22 de julho de 2021.