Organograma Geral
Normativos vigentes
Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.759, que aprova a Estrutura Regimental do MJSP
Portaria MJSP n.º 542, de 27 de novembro de 2023, detalha os cargos da estrutura regimental do MJSP
Organogramas das Unidades
Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro
- Gabinete do Ministro
- Secretaria Executiva
- Consultoria Jurídica
- Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
- Assessoria Especial de Controle Interno
- Corregedoria Geral
- Assessoria de Participação Social e Diversidade
- Ouvidoria
Órgãos específicos e singulares
- Secretaria Nacional de Justiça
- Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
- Secretaria Nacional de Segurança Pública
- Secretaria Nacional do Consumidor
- Secretaria de Acesso à Justiça
- Secretaria Nacional de Políticas Penais
- Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos
- Secretaria de Direitos Digitais
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
Entidades Vinculadas
Regimentos Internos
Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro
- Gabinete do Ministro (Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, atualizada pelas Portarias nº 252/2022, nº 588/2024 e nº 807/2024)
- Secretaria Executiva (Portaria nº 260, de 28 de dezembro de 2022)
- Consultoria Jurídica (Portaria Interministerial nº 10, de 12 de agosto de 2020)
- Assessoria Especial Internacional
- Assessoria Especial de Controle Interno (Portaria nº 76, de 4 de março de 2021)
Órgãos específicos e singulares
- Secretaria Nacional de Justiça (Portaria nº 1.223, de 21 de dezembro de 2017)
- Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Portaria nº 914, de 30 de outubro de 2017)
- Secretaria Nacional de Segurança Pública (Portaria nº 151, de 26 de setembro de 2018)
- Secretaria Nacional do Consumidor (Portaria nº 905, de 24 de outubro de 2017)
- Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018)
- Polícia Federal (Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, atualizada pelas Portarias nº 265/2023 e nº 806/2024)
- Polícia Rodoviária Federal (Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018)
Entidades Vinculadas
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017)
Órgãos Colegiados
- Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (Portaria nº 232, de 25 de junho de 2020)
- Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Portaria nº 382, de 22 de Julho de 2020)
- Conselho Nacional de Política Indigenista (Portaria nº 549, de 6 de maio de 2016)
- Conselho Nacional de Arquivos (Portaria MJSP nº 313, de 22 de Julho de 2021)
- Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Portaria nº 40, de 29 de janeiro de 2020)
- Conselho Nacional de Imigração (Portaria nº. 634, de 21 de junho de 1996)
- Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (Portaria nº 856, de 9 de dezembro de 2019)
- Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (Portaria nº 2.314, de 26 de novembro de 2018)
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008)