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Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza Reunião Extraordinária do FNOSP
Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza Reunião Extraordinária do FNOSP
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Ouvidoria-Geral, realizou no último dia 31 de maio, por videoconferência, a 2ª Reunião Extraordinária do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública – FNOSP, do ano de 2022.
A abertura da reunião foi feita pelo Presidente do Fórum, Sr. Felipe Uchoa, que deu continuidade aos itens da reunião anterior.
Em seguida, o servidor da SENASP, André Guedes Leandro, apresentou o SINESP. O Sistema conta com mais de 18 (dezoito) soluções, com mais de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) usuários e mais de 128.000 (cento e vinte e oito mil) no INFOSEG. O item da pauta foi finalizado com vitória para os membros do FNOSP, com a disponibilização de acesso ao SINESP, por parte da SENASP, aos membros do Fórum.
O Presidente do Fórum, apresentou a proposta para o I Concurso de Boas Práticas – FNOSP com o objetivo de estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelas suas ouvidorias de polícia, que promovam o aprimoramento do controle social, ampliação dos canais de participação social na gestão e a melhoria na prestação de serviços públicos. Explicou, ainda, as categorias e as regras do concurso.
O Sr. Felipe Uchoa, falou também sobre o PLANO DE AÇÃO FNOSP 2022, apresentando a proposta de fazer a I Revista dos Ouvidores do SUSP, com o tema: Ouvidoria de Segurança Pública. A princípio, no formato digital e, posteriormente, a intenção é que a revista seja impressa e publicada em 2023.
Durante a reunião, o chefe da Divisão de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral do MJSP, Marcel Pequeno, fiscal do contrato de doação das viaturas, atualizou os membros do FNOSP sobre a fiscalização dos veículos.
O Presidente do FNOSP abordou, ainda, a criação do Dia Nacional do Ouvidor de Segurança Pública para dar mais visibilidade aos Ouvidores de Segurança Pública, comunicando que a proposta do processo está em trâmite na Presidência da República e, logo após, comunicou a todos sobre a atualização da Portaria nº 272, de 29 de junho de 2021, que designa os representantes para compor o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública, e está sendo finalizada pelo Gabinete do Ministro. Logo após, informou que será mantido o Decreto nº 9.866, de 27 de junho, que instituiu o FNOSP, e explicou as razões.
No final da reunião, o Presidente informou a todos sobre os dados e a estatística da conclusão do curso: Mediação de Conflitos - Básico: Ouvidoria de Segurança Pública e destacou os pontos positivos observados. Marcou uma nova reunião extraordinária para o início de julho de 2022, para apresentar a palestra sobre "A nova realidade das Ouvidorias frente à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD".